A Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovou nesta segunda-feira (16/05), em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 74/2022, de autoria do vereador Armandinho Fontoura (PODE), que altera a redação da Lei Ordinária n. 9418/2018, que dispõe sobre a apresentação do Laudo de Inspeção Predial no âmbito do Município de Vitória. A Ordem do Dia foi precedida, com base no Regime Interno, pela Tribuna Livre, e os parlamentares receberam, a convite, três convidados. A primeira, a convite da vereadora Camila Valadão (PSOL), foi a representante do Núcleo Estadual de Luta Antimanicomial – Segmento Trabalhadora, a mestre e psicóloga Camila Mariana Silva, que veio falar sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.
“O Dia da Luta Antimanicomial é 18 de maio, e é um processo que vem acontecendo no Brasil há 35 anos. É um movimento diário pela melhoria na vida de alguém que tem algum transtorno psíquico. Essa luta é mundial”, disse a profissional. Ela também acentuou que houve uma redução do número de servidores dos CAPs em Vitória, como aconteceu onde ela atua, na Ilha de Santa Maria "Reverter esta situação um investimento necessário e importante". Ela informou também que o núcleo do movimento organiza manifestações para a data, entre elas, a principal ocorrerá na quarta-feira, em frente a Assembléia Legislativa. “É uma necessidade mundial e o meu apelo hoje, para vocês, é que o cuidado precisa ser ampliado”, agradeceu a psicóloga.
Cultura - Em seguida, assumiu a Tribuna Livre, a convite do vereador Duda Brasil (União Brasil), o secretário municipal de Cultura de Vitória, Luciano Pícoli Gagno, que veio à CMV para fazer uma prestação de contas sobre os investimentos com a Lei Aldir Blanc – mais de R$ 1,5 milhão, e esclarecer questionamentos. “Procuramos nestes 17 meses manter o diálogo com todos”, afirmou o secretário, que é doutor em Direito. A Secretaria de Cultura encaminhou os dados da prestação à CMV. O secretário ouviu as avaliaçãoes e respondeu os variados questionamentos feitos pelos parlametares sobre temas culturais.
A terceira participante da Tribuna Livre, a convite do vereador Davi Esmael (PSD), foi a arquiteta da Líliam Silva Araújo, para tratar da questão do Manual de Uso, tema do Projeto de Lei nº 74/2022, votado nesta data (alteração da redação), para prestar maiores orientações sobre o tema. A arquiteta explicou a importância dos Manuais de Uso, Operação e Manutenção de Edificaçães, explicando sua importância, necessidade e questões técnicas. “A manuenção corretiva, conforme orienta o Manual é importantíssima”, afirmou. Veja a sessão na íntegra aqui.
Estiveram presentes os vereadores: Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC), Armandinho Fontoura (Podemos), Camila Valadão (PSOL), Dalto Neves (PDT), Davi Esmael (PSD), Denninho Silva (União Brasil), Delegado Piquet (Republicanos), Duda Brasil (União Brasil), Gilvan da Federal (PL - Licenciado), Karla Coser (PT - representação), Luiz Emanuel (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (SDD) e Maurício Leite (Cidadania).
Confira o que foi apreciado:
VETO
1- Projeto de Lei nº 73/2020 - Processo nº2341 /2020
Autor: Vereador Davi Esmael
Ementa: Altera o art. 3º, da Lei nº 8.173 de 21 de outubro de 2011, que autoriza a concessão de subsídio financeiro à família extensa, e dá outras providências.
VETO MANTIDO
2- Projeto de Lei nº 74/2022 - Processo nº 5540/2022
Autor: Vereador Armandinho Fontoura
Ementa: Altera a redação do art. 1º, art. 2º, §2º, §3º e §4º, art. 3º, art. 4º, art. 5º, incisos I, III, IV e §1º e art.6º e revoga inciso II do art. 5º da Lei Ordinária n. 9418/2018, que dispõe sobre a apresentação do Laudo de Inspeção Predial no âmbito do Município de Vitória, e dá outras providências.
APROVADO
Texto: Mágda Carvalho
Fotos: Teo Gelson Santos
Departamento de Comunicação:
Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella
Fotógrafo: Teo Gelson Santos
Estagiários: Felipe Vieira e Luana Aarão
Administrativo: Grecco Chequer
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