O atual secretário Municipal de Fazenda de Vitória Bruno Pessanha Negris realizou, nesta terça-feira (31/05), às 13 horas, no Plenário Maria Ortiz, uma audiência pública para prestação de contas à Comissão de Finanças da Câmara de Vitória relativa ao primeiro quadrimestre de 2022 (janeiro a abril), como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência contou com a presença do vereador André Brandino (PL), representando a Comissão, o presidente da Câmara de Vitória, Davi Esmael (PSD), e os vereadores Karla Coser (PT) e Armandinho Fontoura (Podemos).

O secretário Bruno Negris é Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual, pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil, Direito Tributário, Internacional Fiscal e Especialista em Integração Econômica a assumiu o cargo com a saída do seu antecessor, Aridelmo Teixeira. Ele já ocupou os cargos de Subsecretário de Estado da Receita, Desenvolvimento Econômico, foi Secretário de Estado da Fazenda do Estado , Secretário Municipal de Fazenda de Serra, presidente do Banestes, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária do Ministério da Fazenda (Confaz) e diretor da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia. Acompanhe a prestação de contas na íntegra aqui.

Cumprindo o rito legal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário iniciou a prestação de contas fazendo considerações ao período desafiador vivido pelo país e o mundo, que certamente afetarão o cumprimento de metas e o comportamento das receitas e despesas públicas. O primeiro ítem da explanação foi destinado às receitas com a apresentação do comportamento dos indicadores orçados e realizados no primeiro quadrimestre deste ano. “No demonstrativo, o índice realizado pela receita foi 38.2%, um indicador positivo em termos de meta mensal em função do período, graças principalmente ao IPTU, cujo pagamento teve concentração no mês de março, e a outros ítens, o que não se repetirá nos meses seguintes”, alertou o secretário. Desse percentual, as receitas correntes foram de 41%, impostos e taxas 45% e transferências correntes (da União e do Estado) foram de 39,1%.

No Demonstrativo de Despesas e Cumprimentas de Metas, o secretário Bruno Negris informou que a dotação inicial e realizada foi de 21,9%, correspondendo no primeiro quadrimestre a R$ 482.720.898,00. Desse total, as depesas correntes correspondem a 26,7%, pessoal e encargos sociais correspondem a 28,3%, juros e encargos da dívida 42,3% e demais despesas (capital, investimento, etc) correspondem a 23,4%. As despesas correntes correspondem a: 65% com pessoal, 32% com custeio e juros e encargos a 3%.

Após cumprir todos os ítens rituais da prestação de contas, fornecendo as informações demandadas pela LRF, o secretário respondeu aos questionamentos dos vereadores, prestando explicações e anotando as sugestões e demandas feitas pelos presentes. O acompanhamento da receita e das despesas municipais de vitória continuaram sendo prestadas com o encerramento do próximo quadrimestre na segunda prestação de contas para dar transparência dos atos da Semfa e ao cumprimento das normativas legais.

Texto: Mágda Carvalho
Foto: Teo Gelson Santos

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