A Câmara de Vitória aprovou, nesta quarta-feira (01/06), em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei (PL) n.º 56/2021, de autoria do vereador Armandinho Fontoura (Podemos), que Altera o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória para incluir o Dia Municipal de Apoio às Vítimas de Queimaduras no Município de Vitória. “A data foi escolhida para fortalecer a iniciativa do Junho Laranja, uma campanha que visa conscientizar a população contra o grave problema dos acidentes com queimaduras, que podem causar mortes e deixar sequelas”, disse o vereador. A partir desta quinta-feira (02/06), durante o mês de junho o Plenário Maria Ortiz será iluminado de laranja – cor da campanha de conscientização contra queimaduras.
Durante a Tribuna Livre, o convidado foi o engenheiro civil Jaime Veiga, vice-presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis que, após receber um Diploma de Honra ao Mérito, utilizou o espaço cidadão para tratar da revogação da Lei de Inspeção Predial em vigor na Capital, que está em vias de extinção. “Vitória foi uma das cidades pioneiras na criação desta lei, que consideramos um avanço em proteção predial. Ela contribui para a preservação de vidas e do patrimônio. Nos preocupa sua extinção, substituída apenas pelo Manual de Operação e Manutenção, cujo fornecimento já é uma obrigação das construtoras na entrega das edificações”, disse o engenheiro.
“O Manual é uma obrigação das construtoras na entrega da obra e facilita o plano de manutenção do administrador predial. Mas a extinção da inspeção periódica conforme a lei proposta nesta Câmara, e que já foi encaminhada para o Executivo Municipal, merece ser melhor debatida com a categoria. Acreditamos que toda obra merece inspeção e manutenção periódica. Além de segurança, ela garante a detecção de problemas no início, economizando em obras e evitando danos”, reassaltou. O presidente da CMV, Davi Esmael (PSD), garantiu ao orador o compromisso de diálogo com a categoria sobre a revogação da Lei.
Estiveram presentes os vereadores: Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC), Armandinho Fontoura (Podemos), Camila Valadão (PSOL), Dalto Neves (PDT- Licenciado), Denninho Silva (União Brasil), Duda Brasil (União Brasil), Gilvan da Federal (PL), Karla Coser (PT), Luiz Emanuel (Cidadania) e Maurício Leite (Cidadania).
Confira o que foi apreciado:
1) Projeto de Lei nº 94/2022 - Processo nº 7173
Autoria: Armandinho Fontoura e outros
Ementa: Altera o Anexo I, da Lei nº 9.278/2018 de 08 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir o Dia Municipal de Apoio às vítimas de queimaduras no Município de Vitória.
APROVADO
Texto: Mágda Carvalho
Foto: Teo Gelson Santos
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Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella
Fotógrafo: Teo Gelson Santos
Estagiários: Felipe Vieira e Luana Aarão
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