Os vereadores da Comissão de Justiça de Vitória aprovaram nesta segunda-feira (02/08) o Projeto de Lei 104/21 que dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas de ensino fundamental e similares da rede pública e privada submeterem, monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com alunos a exames psicológicos no ato da sua admissão.

O Projeto, de autoria do vereador Anderson Goggi (PDT), será apreciado no Plenário e, se aprovado, segue para a sanção do Executivo. O objetivo, conforme citado no documento é garantir maior segurança às crianças.

Estiveram presentes os vereadores: Leandro Piquet (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (PV), Duda Brasil (PSL), Maurício Leite (Cidadania) e Gilvan da Federal (Patriota).

 

Confira o que foi apreciado:

VETO

1) Processo: 253/21 Projeto de Lei: 09/21

Autor: Armandinho Fontoura

Ementa: Projeto de lei - Covid-19 - Permite que empresas de grande porte convertam multas ambientais em aquisição de lotes de vacinas destinadas a imunização contra a COVID-19.

Relator: Gilvan da Federal

Parecer: Pela manutenção do veto

APROVADO

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

1) Processo: 5260/21 Projeto de Lei: 18/21

Autor: Luiz Paulo Amorim

Ementa: Denomina “NATALINA FERREIRA DOS SANTOS”, o recinto do refeitório do prédio Paulo Pereira Gomes - Sede da Câmara Municipal de Vitória

Relator: Gilvan da Federal

Parecer: Pela constitucionalidade e legalidade.

APROVADO

 

PROJETO DE LEI

1) Processo: 4353/21 Projeto de Lei: 78/21

Autor: Leandro Piquet

Ementa: Dispõe sobre o Programa Crianças Seguras nas escolas da rede pública de ensino do município de Vitória.

Relator: Duda Brasil

Parecer: pela inconstitucionalidade e ilegalidade.

PEDIDO DE VISTA

 

2) Processo: 6521/21 Projeto de Lei: 104/21

Autor: Anderson Goggi

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas de ensino fundamental e similares da rede pública e privada submeterem, monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com alunos a exames psicológicos no ato da sua admissão.

Relator: Gilvan da Federal

Parecer: Pela constitucionalidade e legalidade.

APROVADO

 

3) Processo: 4921/21 Projeto de Lei: 89/21

Autor: Gilvan da Federal

Ementa: LINGUAGEM NEUTRA

Relator: Luiz Paulo Amorim

Parecer: Pela constitucionalidade e legalidade.

APROVADO

 

4) Processo: 954 / 2021 Projeto de Lei: 15/21

Autor: Gilvan da Federal

Ementa: Dispõe sobre “infância sem pornografia” e o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, em conformidade com a CFB/1988, lei nº 8069/1990 (ECA) e leis federais, no âmbito do município de Vitória.

Relator: Maurício Leite

Parecer: pela inconstitucionalidade e ilegalidade

RETIRADO DE PAUTA

 

5) Processo: 6503/21 Projeto de Lei: 101/21

Autor: Davi Esmael

Ementa: Institui o “Programa Eu Escolhi Esperar” para prevenção e

conscientização sobre gravidez precoce, no Município de Vitória, de sorte a contribuir para redução de sua incidência, e dá outras providências.

Relator: Duda Brasil

Parecer: Pela constitucionalidade e legalidade com emenda supressiva.

APROVADO

 

6) Processo: 3897/21 Projeto de Lei: 74/21

Autor: Gilvan da Federal

Ementa: Projeto de Lei - adequação lei 6033 ao Estatuto da Guarda Municipal até o artigo 4º

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela inconstitucionalidade e ilegalidade.

MATÉRIA REJEITADA

 

7) Processo: 6432/21 Projeto de Lei: 98/21

Autor: Dalto Neves

Ementa: Inclui no Anexo l da Lei n.º 9.278/2018, que institui o Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Vitória, a “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação”.

Relator: Gilvan da Federal

Parecer: Pela constitucionalidade e legalidade.

APROVADO

 

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Géssica Amâncio

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