Os membros da Comissão de Justiça aprovaram o Projeto de Lei 142/2021, do vereador Davi Esmael (PSD) que permite a presença de "doulas" nas maternidades, hospitais e casas de parto da rede municipal e as contratadas pelo município. O Projeto ainda será votado no Plenário.

A doula é uma pessoa que ajuda a gestante durante a gestação, no parto e no pós-parto, dando apoio psicológico, emocional e técnico.

Durante o trabalho de parto, ela sugere formas de aliviar a dor, através de posições ou massagens e oferece apoio emocional antes, durante e após o parto. Vale lembrar que não é ela que faz o parto ou que realiza qualquer procedimento médico. A doula é uma opção trazida pela gestante.

Estiveram presentes os vereadores: Maurício Leite (Cidadania), Duda Brasil (PSL), Luis Paulo Amorim (PV), Davi Esmael (PSD).

Confira o que foi apreciado:

1 – Redação Final Projeto de Lei nº 131/2021, processo 8461/2021

Autor: Prefeitura Municipal

Ementa: Institui Centros municipais de Educação infantil em tempo integral nas redes Municipal de Ensino de Vitória e outras Providências.

Relator: Gilvan da Federal

Pela Aprovação

APROVADA

PROJETOS DE LEI

1) Processo: 8256/2021 Projeto de Lei: 129/2021

Autor: André Brandino

Ementa: Dispõe sobre a notificação compulsória de todos os casos suspeitos e confirmados de Esporotricose em animais domésticos no âmbito do município de Vitória

Relator: Duda Brasil

Parecer: Pela ilegalidade, por ofensa à Resolução no 1.919, por se tratar de reapresentação de proposição idêntica.

APROVADA

2) Processo: 7252/2021 Projeto de Lei: 115/2021

Autor: Armandinho Fontoura

Ementa: Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências.

Relator: Leandro Piquet

Parecer: Pela constitucionalidade e legalidade, com emendas.

APROVADA

3) Processo: 8462/2021 Projeto de Lei: 132/21

Autor: Prefeitura Municipal de Vitória

Ementa: Projeto de Lei - Altera as Leis No 4746 e 4747 de 27 de Julho de 1998 a Lei no 9751 de 26 de Março de 2021 que dispões respectivamente, sobre a organização e funcionamento do conselho municipal de Educação de Vitória, institui o sistema Municipal

de Ensino do Município de Vitória e da outras providências, e, sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) e dá outras providências.

Relator: Duda Brasil

Parecer: Pela constitucionalidade e legalidade.

APROVADA

4) Processo: 9033/2021 Projeto de Lei: 137/2021

Autor: Karla Coser

Ementa: Transparência de Fundos Municipais

Relator: Duda Brasil

Parecer: Pela constitucionalidade e legalidade, com emenda

PEDIDO DE VISTA

5) Processo: 9311/2021 Projeto de Lei: 142/2021

Autor: Davi Esmael

Ementa: dispõe sobre a permissão da presença de "doulas" nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde públicos ou privados, e dá outras providências.

Relator: Duda Brasil

Parecer: Pela constitucionalidade e legalidade, com emenda.

APROVADO

Texto: Fátima Pittella

Imamge: Géssica Amâncio

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