Os vereadores de Vitória aprovaram nesta terça-feira (21/09) a urgência na votação do Projeto de Lei 160/2021, encaminhado pela Prefeitura. Isso significa que ele será votado na próxima sessão ordinária (22/09). A matéria trata da abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 2,456 milhões para aluguel provisório e Bolsa Moradia para famílias cadastradas nos Programas Habitacionais do Município.

O subsídio garante acesso à moradia segura para famílias que até então estavam em áreas de risco (risco geológico, instabilidade estrutural ou insalubridade). Atualmente são atendidas 471 famílias nos Programas.

Os parlamentares também aprovaram a redação final do Projeto de Lei 131/21 que institui Centros Municipais de Educação infantil (Cmeis) em tempo integral nas redes Municipal de Ensino de Vitória.

Uma Moção de Aplauso ao Banco de Leite do Hospital Santa Casa de Misericórdia também foi aprovada nessa Sessão.

Sem carro - No Dia de Mundial Sem carro, nesse dia 22 de setembro, a Câmara de Vitória manterá seu estacionamento fechado e incentiva os vereadores e servidores a utilizarem outros meios de transporte que não seja carro.

Estiveram presentes os vereadores: Davi Esmael (PSD), Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PTB); André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Camila Valadão (PSOL), Dalto Neves (PDT), Denninho (Cidadania), Duda Brasil (PSL), Gilvan da Federal (Patriota), Karla Coser (PT), Luiz Paulo Amorim (PV) e Maurício Leite (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1 - Redação Final Projeto de Lei 131/2021, proc 8461/2021

Autor: Prefeitura Municipal de Vitoria.

Ementa: Institui Centros municipais de Educação infantil em tempo integral nas redes Municipal de Ensino de Vitória e outras Providências

APROVADO

2 - Projeto de Lei nº 96/2019, processo nº 4494/2019

Autor: Vinicius Simões

Ementa: Proíbe a utilização de copos plásticos e descartáveis nos órgãos públicos Municipais

REJEITADO

URGÊNCIA

1 - Projeto de Lei nº 160/2019, processo nº 1109/2021

Autor: Prefeitura Municipal

Ementa: Solicita autorização para abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 2,456 milhões para aluguel provisório e Bolsa Moradia para famílias cadastradas no Programa Habitacional do Município

APROVADA a URGÊNCIA

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