Os vereadores da Comissão da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara de Vitória aprovaram nesta quarta-feira (06/10), o Projeto de Lei 87/2021, do vereador Davi Esmael (PSD) que dispõe sobre a divulgação de informações acerca dos dados de violência sexual contra criança e o adolescente, através do site oficial do Município de Vitória.

Segundo o autor, na justificativa do Projeto, a proposta visa promover uma maior transparência no poder público, e possibilitar o efetivo controle quanto aos índices de violência contra criança e o

adolescente em nosso município. “O comprometimento do poder público na construção de políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente exige que essa construção esteja atrelada a dados seguros que demonstrem a proporção real das violências”, explicita.

O presidente da Comissão, vereador Duda Brasil (PSL) esclarece que o projeto não expõe a criança e sim a violência sobre a acriança e o adolescente.

Estiveram presentes os vereadores:  Maurício Leite (Cidadania) e Duda Brasil (PSL)

Confira o que foi apreciado:

1) Projeto de Lei:76/2021, Processo: 4036 /2021

Autor: Luiz Emanuel

Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços psicológicos na modalidade remota às crianças e adolescentes durante o período de isolamento social ou quarentena.

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela aprovação da matéria.

APROVADO

2) Projeto de Lei: 96/21, Processo: 6253/21

Autor: Camila Valadão

Ementa: Altera o Anexo I da Lei n° 9.278 - Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Vitória, instituindo o Dia do Brincar.

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela aprovação da matéria.

APROVADO

3) Projeto de Lei: 108/21, Processo: 6700/21

Autor: Davi Esmael

Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela aprovação da matéria.

APROVADO

4) Projeto de Lei: 104/21, Processo: 6521/21

Autor: Anderson Goggi

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas de ensino fundamental e similares da rede pública e privada submeterem, monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com alunos a exames psicológicos no ato da sua admissão.

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela Aprovação com emenda.

APROVADO

5) Projeto de Lei: 87/21, Processo: 4866/21

Autor: Davi Esmael

Ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações acerca dos dados de violência sexual contra criança e o adolescente, através do site oficial do Município de Vitória, e dá outras providências.

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela Aprovação da matéria

APROVADO

6) Projeto de Lei: 56/21, Processo: 2754/21

Autor: Leandro Piquet

Ementa: Institui nas escolas da Rede Municipal de Ensino o Programa “Doar é Viver” e dá outras providências.

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela aprovação da matéria

APROVADO

Texto: Fátima Pitetlla

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