O laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), documento necessário para cadastrar o autista em diversos benefícios sociais, não terá prazo de validade. Isso é o que determina o Projeto de Lei 129/2020, proposto pelo vereador Davi Esmael e pela então vereadora Neuzinha de Oliveira, aprovado nessa quarta-feira (13/10) na Câmara de Vitória.

Os autores consideraram que a condição do autismo não é reversível, portanto, não faz sentido exigir a renovação do laudo como é feito até então.

“É comprovado que o TEA não trata-se de doença passageira ou intermitente. Uma vez diagnosticado, será uma condição que acompanhará a pessoa para o resto da vida, não havendo possibilidade de regressão ou desaparecimento”, informa Davi Esmael na Justificativa do Projeto.

“Em geral, na população de baixa renda, a média de espera para consulta, perícia e laudo, costuma ser de dois anos. A proposta visa facilitar um pouco mais a vida dos autistas e de seus familiares, estabelecendo prazo indeterminado para o laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista”, conclui o vereador.

Fisioterapeutas - No dia do Fisioteraputa e Terapeuta Ocupacional, participou da Tribuna Livre Eunice da Silva e Sousa, a conselheira do conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), que falou sobre a profissão. O presidente da Câmara, Davi Esmael, parabenizou os profissionais que trabalham na APAE, e com idosos e crianças com deficiência.

“Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais foram essenciais nesse período de pandemia para recuperar as vítimas da covid”, lembrou Eunice Sousa listando as diversas atividades realizadas pelos profissionais da área. A conselheira citou as celebrações do dia e também o Terceiro Congresso Internacional, a ser realizado no dia 05/11. “Nosso objetivo é trazer esse saber para os estudantes se atualizarem e prestarem um serviço cada vez melhor ao Estado e ao país”, afirmou.

Foram homenageadas pelo dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional os profissionais: Eunice Silva e Sousa, Fernando Cardoso, José Américo Costa, Mônica Tanaka, Bernardo Pimentel, Henrique Coutinho, Odirlei Rigoti Carla Loureiro, Vinicius Vieira Mota, Sabah Cardia e José Roberto Abreu.

Estiveram presentes os vereadores: Davi Esmael (PSD), Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PTB); André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Camila Valadão (PSOL), Dalto Neves (PDT), Denninho (Cidadania), Duda Brasil (PSL), Gilvan da Federal (Patriota), Karla Coser (PT), Leandro Piquet (Republicanos), Luiz Emanuel (Cidadania) Luiz Paulo Amorim (PV) e Maurício Leite (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1 - Projeto de Lei nº 129/2020, processo 3281/2020

Autor: vereador Davi Esmael e Neuzinha.

Ementa: Estabelece prazo de validade indeterminado para laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito da Cidade de Vitória.

APROVADO

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Grecco Chequer

Departamento de Comunicação:

Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella
Fotógrafa: Géssica Amâncio
Estagiárias: Fernanda Biazatti e Luana Aarão 
(27) 3334-4650
cmv.dec@gmail.com
www.cmv.es.gov.br/
www.facebook.com/camaradevitoria
http://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria
http://www.twitter.com