Creches, berçários e escolas de ensino fundamental devem submeter, monitores, professores e funcionários que tenham contato direto com alunos a exames psicológicos no ato da sua admissão. A medida, se aprovada em outras comissões, vale para as redes pública e privada. O exame psicológico deverá ser realizado em clínica credenciada na Prefeitura de Vitória.

O Projeto de Lei 104/2021 foi aprovado nesta segunda-feira (18/10) na Comissão de Finanças, mas ainda será apreciado no Plenário.

A ideia é proteger as crianças e promover a tranquilidade dos pais em deixar os seus filhos aos cuidados de terceiros. O autor, vereador Anderson Goggi (PTB), entende que creches, berçários e escolas de ensino fundamental “devem ser lugares privilegiados para vivência da infância, onde as crianças possam brincar, imaginar, aprender com liberdade, segurança e proteção”.

Estiveram presentes os vereadores: Denninho Silva (Cidadania), André Brandino (PSC), Leandro Piquet (Republicanos) e Luiz Paulo Amorim (PV).

Confira o que foi apreciado:

01 - Processo: 3663/2021 – Projeto de Lei: 70/2021

Autor: Leandro Piquet e Outros.

Ementa: Dispõe sobre normas específicas para a responsabilização de locadores, locatários e frequentadores que participem de eventos clandestinos durante a pandemia da Covid-19 no Município de Vitória e dá outras providências.

Relator: Luíz Paulo Amorim

Parecer: Pela Aprovação da Matéria.

APROVADO

02 - Processo: 6521/21 Projeto de Lei: 104/21

Autor: Anderson Goggi

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas de ensino fundamental e similares da rede pública e privada submeterem, monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com alunos a exames psicológicos no ato da sua admissão.

Relator: Luíz Paulo Amorim

Parecer: Pela Aprovação da Matéria.

APROVADO

03 - Processo: 2754/21 Projeto de Lei: 56/21

Autor: Leandro Piquet

Ementa: Institui nas escolas da Rede Municipal de Ensino o Programa “Doar é Viver” e dá outras providências.

Parecer: Pela Aprovação da Matéria.

APROVADO

04 - Processo: 4036 /2021 Projeto de Lei: 76/2021

Autor: Luiz Emanuel

Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços psicológicos na modalidade remota às crianças e adolescentes durante o período de isolamento social ou quarentena.

Parecer: Pela Aprovação da Matéria.

APROVADO

05 - Processo: 6517/21 Projeto de Lei: 102/21

Autor: Davi Esmael e Outros

Ementa: Dispõe sobre carteira municipal de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - CIPTEA, com a finalidade de conferir identificação à pessoa diagnosticada com transtorno de espectro autista - TEA.

Parecer: Pela Aprovação da Matéria.

APROVADO

Projeto De Resolução

01 - Processo: 4326/2021 Projeto de Resolução: 16/2021

Autor: Davi Esmael

Ementa: Altera dispositivos da Resolução 1.952/2016 e dá outras

providências.

Relator: Luíz Paulo Amorim

Parecer: Pela Aprovação da Matéria.

APROVADO

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Grecco Chequer

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