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Vereadores aprovam urgência para Projeto de Lei sobre licenciamento ambiental
terça-feira, 26 de outubro de 2021

A Câmara de Vitória aprovou a urgência ao Projeto de Lei 181/2021, proposto pela Prefeitura Municipal, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o cadastro das atividades poluidoras no âmbito do Município de Vitória. Assim, o Projeto entrará em votação na próxima Sessão Ordinária, que será nessa quarta-feira (27/10).

Os vereadores também aprovaram a redação final do Projeto de Lei 174/2019, do então vereador Roberto Martins que dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Livres Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio, técnico e curso preparatórios para ENEM, públicos e privados no Município de Vitória. A matéria garante a livre organização das entidades estudantis dentro das escolas.

Homenagem - O vereador Anderson Goggi (PTB) apresentou o Voto de Louvor à Jéssica Lopes Barbosa, que conquistou a medalha de ouro na Olimpíada Nacional de Ciência. Ela faz o sétimo ano e é atendida na modalidade especial e múltipla. A estudante foi incentivada por seu professor Victor Colombi e sua mãe, Amanda Lopes Pereira.

Estiveram presentes os vereadores: Davi Esmael (PSD), Alosíso Varejao (PSB), Anderson Goggi (PTB); André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Camila Valadão (PSOL); Dalto Neves (PDT); Duda Brasil (PSL), Gilvan da Federal (Patriota), Karla Coser (PT), Leandro Piquet (Republicanos), Luiz Emanuel (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (PV), Maurício Leite (Cidadania).

 

 

Confira o que foi apreciado:

1 - Projeto de Lei nº 117/2021, processo nº 7457 /2021

Autor: vereador Armandinho Fontoura

Ementa: declara de utilidade pública municipal a Associação de Portugueses do Espírito Santo

APROVADO

 

2 – Redação Final do Projeto de Lei 174/2019, processo nº 9280/2019

Autor: ex - vereador Roberto Martins

Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Livres Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio, técnico e curso preparatórios para ENEM, públicos e privados no Município de Vitória.

APROVADO

 

Urgência

1 - Projeto de Lei 181/2021, processo 12470/2021

Autor: Prefeitura Municipal de Vitória

Ementa: Dispõe sobre o licenciamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o cadastro das atividades poluidoras no âmbito do Município de Vitória e outras providências.

APROVADA A URGÊNCIA

 

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Grecco Chequer

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