A Câmara de Vitória aprovou a urgência ao Projeto de Lei 181/2021, proposto pela Prefeitura Municipal, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o cadastro das atividades poluidoras no âmbito do Município de Vitória. Assim, o Projeto entrará em votação na próxima Sessão Ordinária, que será nessa quarta-feira (27/10).
Os vereadores também aprovaram a redação final do Projeto de Lei 174/2019, do então vereador Roberto Martins que dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Livres Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio, técnico e curso preparatórios para ENEM, públicos e privados no Município de Vitória. A matéria garante a livre organização das entidades estudantis dentro das escolas.
Homenagem - O vereador Anderson Goggi (PTB) apresentou o Voto de Louvor à Jéssica Lopes Barbosa, que conquistou a medalha de ouro na Olimpíada Nacional de Ciência. Ela faz o sétimo ano e é atendida na modalidade especial e múltipla. A estudante foi incentivada por seu professor Victor Colombi e sua mãe, Amanda Lopes Pereira.
Estiveram presentes os vereadores: Davi Esmael (PSD), Alosíso Varejao (PSB), Anderson Goggi (PTB); André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Camila Valadão (PSOL); Dalto Neves (PDT); Duda Brasil (PSL), Gilvan da Federal (Patriota), Karla Coser (PT), Leandro Piquet (Republicanos), Luiz Emanuel (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (PV), Maurício Leite (Cidadania).
Confira o que foi apreciado:
1 - Projeto de Lei nº 117/2021, processo nº 7457 /2021
Autor: vereador Armandinho Fontoura
Ementa: declara de utilidade pública municipal a Associação de Portugueses do Espírito Santo
APROVADO
2 – Redação Final do Projeto de Lei 174/2019, processo nº 9280/2019
Autor: ex - vereador Roberto Martins
Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Livres Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio, técnico e curso preparatórios para ENEM, públicos e privados no Município de Vitória.
APROVADO
Urgência
1 - Projeto de Lei 181/2021, processo 12470/2021
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o cadastro das atividades poluidoras no âmbito do Município de Vitória e outras providências.
APROVADA A URGÊNCIA
Texto: Fátima Pittella
Imagem: Grecco Chequer
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Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella
Fotógrafa: Géssica Amâncio
Estagiárias: Fernanda Biazatti e Luana Aarão
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