A Câmara Municipal de Vitória aprovou nesta terça-feira (9/11), em regime de urgência urgentíssima, a instituição do Programa “Eu Escolhi Esperar” nas escolas públicas municipais. O Projeto de Lei 101/2021 trata da prevenção e conscientização sobre gravidez precoce, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez precoce.

O programa prevê palestras aos profissionais de saúde e educação e divulgação de material explicativo destinados aos adolescentes, sobre o tema. Além disso, as escolas poderão celebrar acordos de cooperação e parcerias com Unidades Básicas de Saúde e organizações não governamentais para a implementação dos objetivos.

Conforme esclarece o vereador Davi Esmael (PSD); “o que se busca é a conscientização sobre a gravidez precoce. A proposta é alicerçada na Bíblia que diz que ‘há um tempo para todas as coisas'.”

Segundo ele, uma das formas de se prevenir a gravidez é que as crianças e adolescentes entendam que há um tempo para a atividade sexual e que ela não deve ser despertada precocemente. “A sexualização precoce tem causado inúmeros reflexos ruins na sociedade como a gravidez precoce”, alertou o vereador.

A vereadora Karla Coser (PT) discordou da proposta. “Acredito que esse projeto não é o mais adequado. Temos escassez de recursos públicos e precariedade de atendimentos na saúde em Vitória. Acredito que o recurso público possa ser melhor investido em políticas públicas que vão dar melhores resultados do que esse, que vincula uma posição religiosa a uma política pública”, disse.

Gravidez - Ela também destacou que a gravidez na adolescência é um problema de saúde pública. “Esse projeto não pode ser visto como política pública de saúde, trata-se de uma questão ideológica que está sendo imprimido como política pública. Me preocupa muito que ele não trate de métodos contraceptivos e direitos sexuais e reprodutivos. Senhores vereadores, se não falarmos sobre esse assunto, ele não vai deixar de acontecer. E falar sobre educação sexual não é ensinar crianças e adolescentes a fazer sexo. Por favor, não desvirtuem minhas palavras”, pediu aos colegas.

A vereadora Camila Valadão (PSOL) concordou com a vereadora. “Esse projeto é um cavalo de Troia, que são pacotes que colocam dentro das políticas públicas as pautas conservadoras ligadas aos grupos religiosos. Comparar abstinência sexual a uma política pública é uma desonestidade intelectual. A proposição limita o debate sobre educação sexual”, disse, segurando um cartaz com os dizeres: "Eu escolhi informar".

O vereador Luiz Emanuel (Cidadania) parabenizou o autor pela proposição e disse acreditar que o projeto é um caminho que evitaria a gravidez na adolescência.

Leandro Piquet (Republicanos) acredita que não há divergência sobre a matéria porque todos querem a conscientização e prevenção da gravidez precoce. Ele lembrou que cada um está dando uma interpretação a isso. “O debate é uníssono pois se virmos no parágrafo terceiro os professores estão sendo incluídos no programa. Todos querem essa conscientização, então defendamos o projeto. É preciso ter investimento público para isso”, resumiu.

O Projeto foi aprovado por nove votos. As vereadoras Karla Coser e Camila Valadão votaram contra, os vereadores Luiz Paulo Amorim, Aloísio Varejão e Denninho Silva estavam ausentes na votação e o presidente, Davi Esmael não vota.

Estiveram presentes os vereadores: Davi Esmael (PSD), Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PTB); André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Camila Valadão (PSOL); Dalto Neves (PDT); Duda Brasil (PSL), Gilvan da Federal (Patriota), Karla Coser (PT), Leandro Piquet (Republicanos), Luiz Emanuel (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (PV), Maurício Leite (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 06/21, processo

nº 13139/2021

Autor: vereador Armandinho Fontoura

Ementa: Cria a Comenda Marília Mendonça, e dá outras providências”.

APROVADO

2 - Projeto de Lei nº 101/2021, processo nº 6503/2021

Autor: vereador Davi Esmael

Ementa: Institui o “Programa Eu Escolhi Esperar” para prevenção e conscientização sobre gravidez precoce, no Município de Vitória, de sorte a contribuir para redução de sua incidência, e dá outras providências.

Pela aprovação com Emenda Supressiva

APROVADO

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Teo Gelson Santos

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