O Secretário de Gestão e Planejamento de Vitória, Regis Mattos apresentou o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025 nesta quinta-feira (18/11) na Câmara de Vitória. Para os quatro anos estão previstos os recursos de R$ 9,35 bilhões (R$ 9.353.456.931,33). O Secretário de Fazenda Aridelmo Teixeira também acompanhou a apresentação. O Projeto de Lei nº 171/2021, que trata do PPA, é elaborado pela Prefeitura Municipal de Vitória e segue para apreciação no Plenário.

O PPA estabelece as prioridades e o direcionamento das ações do governo. No documento estão as diretrizes, objetivos e metas para a administração pública, que orientarão a aplicação dos recursos, que podem ser públicos ou privados (quando decorrentes de parcerias), para um período equivalente ao do mandato do chefe do Poder Executivo. Confira aqui.  

Depois que o PPA é aprovado ele é desdobrado em quatro Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias (LOA),que são anuais. O montante total de R$ 9,35 bilhões foram distribuídos nas Secretarias que receberam maiores recursos da seguinte forma: Educação (R$2,36 bilhões), Saúde (R$1,82 bilhão), IPAMV (R$1,47 bilhão), Central de Serviços (R$636 milhões), Obras (R$466 milhões), Assistência Social (R$399 milhões), Desenvolvimento da Cidade e Habitação (R$380 milhões), Meio Ambiente (R$342 milhões), Segurança Urbana (R$279 milhões), Transportes, Trânsito e Infraestrutura (R$216 milhões).

Após a apersentação, o Secretário respondeu aos questionamentos dos presentes. A vereadora Camila Valadão (PSOL) perguntou o motivo de o orçamento para a Primeira infância não aparecer como destaque. Ela também sugeriu orçamentos exclusivos para Pessoas Idosas, Mulheres Negras e pessoas mais vulneráveis.

O Secretário esclareceu que destacar nas diversas políticas públicas o orçamento voltado para a Primeira infância ou para outro público segmentado traria uma complexidade grande de gestão e não traria grande alteração. “Estamos avaliando separar, nos instrumentos de transparência, como nas apresentações, os investimentos para esse público”.

Regis Mattos também explicou que o Plano não detalha todos os investimentos em cada setor, como por exemplo, nas hortas comunitárias, mas que eles estão previstos.

A vereadora Karla Coser (PT) se disse preocupada com os servidores municipais e quis saber quais as ações previstas para valorizar a categoria.

O Secretário disse que a valorização e qualificação do servidor público é prioridade. “Estamos organizando e buscando qualificar nossa Escola de Vitória para termos servidores públicos mais preparados para suas funções. Sobre concursos, estes são feitos a partir da identificação de uma necessidade de ampliação de servidores, e sobre os reajustes da categoria, eles dependem da arrecadação municipal e são orientados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Anderson Goggi (PTB) quis saber mais sobre os investimentos em cultura, esporte e lazer. O Secretário disse que o valor previsto para a Cultura é de R$44 milhões e para Esporte, de R$ 53 milhões.

A audiência pública contou com a participação de moradores como Lúcio Hemerly que questionou o porquê de a Central de Serviços ter um orçamento maior do que o da Secretaria de Obras. Regis Mattos disse que a Central é responsável pela limpeza pública e manutenção de áreas verdes, o que demanda um custo maior, e o orçamento de Obras nem sempre está dentro de Obras, pois obras nas escolas, por exemplo, que estão no orçamento da pasta da Educação.

Estiveram presentes os vereadores: Anderson Goggi (PTB), André Brandino (PSC); Camila Valadão (PSOL); Denninho Silva (Cidadania), Duda Brasil (PSL), Karla Coser (PT), Leandro Piquet (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (PV), Maurício Leite (Cidadania).

TExto: Fátima Pittella

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