O Secretário de Fazenda de Vitória, Aridelmo Teixeira apresentou, em audiência pública nesta segunda-feira (22/11) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, descrita no Projeto de Lei nº 170/2021.

A Receita Total Prevista é de R$ 2,31 bilhões (R$2.310.382.430,). As despesas, portanto, também estão orçadas em R$ 2,31 bilhões. O orçamento Fiscal é de R$1,4 bilhão e o Orçamento de Seguridade Social é de R$ 879 milhões. Esses valores são para o ano de 2022.

O controle das contas do município é definido pelo Orçamento Anual (LOA) que apresenta as receitas previstas e as despesas que serão realizadas no ano. “O orçamento é uma peça de planejamento, o que significa que se a receita não acontecer, teremos que reduzir as despesas”, alertou o Secretário.

Aridelmo Teixeira relacionou os esforços para reduzir as despesas; redução de funções gratificadas e horas extras, redução de valores de contratos e de gastos com carros, reforma da previdência.

“A reforma da Previdência foi um movimento de proteção, um seguro para que os aposentados tenham certeza que não ficarão sem aposentadoria no médio e longo prazo”, disse.

“Com o sacrifício de todos é que foi possível apresentar essa peça de Orçamento”, disse. Com isso, a perspectiva é que em 2022 haja um aumento de receita de 15,35%.

O orçamento para a Educação para 2022 é de R$ 525 milhões, que correspondem a 30,5% da Receita Total. E o orçamento para a Saúde é de R$323 milhões, que correspondem a 20,9% do recurso do município. Ambas porcentagens são maiores do que as determinadas na Constituição que são, respectivamente, 25% e 15%.

O vereador Davi Esmael aplaudiu o esforço do Executivo em reduzir os custos e salientou que o Legislativo caminha com esse propósito também.

A vereadora Karla Coser, parabenizou o destaque do orçamento para a Educação e Saúde e sugeriu um detalhamento na aplicação dos recursos em Cultura e turismo.

Essa sugestão também foi apoiada pelo vereador Anderson Goggi. “Concordo que Saúde, Segurança e Educação tem que ser prioridade, mas se a gente não investe na cultura e em projetos sociais, teremos crianças desocupadas, não adianta chegar nas comunidades com guardas municipais, segurança, se não trabalhamos. O conjunto tem que ser pensando como um todo”, afirmou.

O Secretário disse que as crianças ficam desocupadas quando o ensino não é integral. “Na escola em tempo integral, o aluno tem as refeições, aulas de reforço, são tratados como gente e não como número”.

O presidente do Conselho Municipal de Juventude de Vitória, Luiz Felipe lembrou que o filho do pobre muitas vezes precisa, além de ir para a escola, ir para o Menor Aprendiz para sustentar a família junto com seus pais.

“Se a sociedade quiser apagar esse fosso da desigualdade é pela Educação”, disse o Secretário. “Estamos procurando mudar o rumo. Mas não dá para mudar de uma vez só”, falou.

Veja aqui a apresentação do Secretário.

Estiveram presentes os vereadores: Davi Esmael (PSD), Anderson Goggi (PTB), André Brandino (PSC); Camila Valadão (PSOL), Karla Coser (PT), Luiz Paulo Amorim (PV), Maurício Leite (Cidadania).

texto: Fátima Pittella

Imagem: Luana Aarão

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