A Câmara Municipal de Vitória aprovou nesta terça-feira (23/11) o Projeto de Lei 102/2021. De autoria de Davi Esmael e assinado por todos os vereadores, a matéria cria a carteira municipal de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA), com a finalidade de conferir identificação à pessoa diagnosticada com transtorno de espectro autista (TEA).

A Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista será opcional e gratuita, devendo ser solicitada pela própria pessoa diagnosticada no Transtorno do Espectro Autista ou seu responsável legal, quando ela não puder expressar sua vontade.

O portador da Carteirinha terá direito ao pagamento de meia-entrada em eventos artísticos culturais e esportivos, bem como a atendimento preferencial em todos os estabelecimentos públicos e privados no município de Vitória.

O autor da matéria, Davi Esmael (PSD) lembrou que a Casa aprovou diversas iniciativas a favor da acessibilidade. “Nunca se fez tanto pelo autismo. Há um compromisso da Câmara de Vitória com o autismo, uma luta que passa a ser de todos os vereadores. Esse projeto diz que o autismo não tem cara, por isso essa identificação. O autista tem direito. Ele faz jus a uma fila especial, ao uso do transporte público e de serviços públicos. Esse transtorno precisa ser entendido por todos e fazer parte da agenda de todos”, defendeu.

Davi Esmael disse que a Câmara envia à Prefeitura de Vitória, R$ 150 mil como devolução do excedente orçamentário do ano de 2020. “Recursos para serem aplicados em ações que promovam a identidade da pessoa autista”, disse o vereador.

Para Duda Brasil (PSL), a identificação é importante. “Dificilmente você percebe quando a pessoa tem autismo, a não ser que sejam sintomas severos”, lembrou.

Os alunos do curso de Direito da Multivix acompanharam a sessão Ordinária.

Estiveram presentes os vereadores: Davi Esmael (PSD), Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PTB), André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Camila Valadão (PSOL); Dalto Neves (PDT); Duda Brasil (PSL), Gilvan da Federal (Patriota), Karla Coser (PT), Leandro Piquet (Republicanos), Luiz Emanuel (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (PV), Maurício Leite (Cidadania).

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Teo Gelson Santos

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