A Câmara de Vitória aprovou nesta segunda-feira (06/12) o Projeto de Lei: 191/21, da Prefeitura Municipal, que dispõe sobre a instalação e o licenciamento de estações de telecomunicações em Vitória. A ideia é possibilitar a instalação do serviço de internet 5G, que permite uma conexão mais acelerada e estável.

Conforme justificado pelo Prefeito no Projeto, “concluiu-se pela necessidade de atualizar a Lei Municipal 8797/2015, que dispõe sobre a instalação das estações de telecomunicações, haja vista que a mesma não se adequou às novas regras previstas pela Lei Federal 13116/2015 e Decreto Federal 10480/2020”.

Para o vereador Leandro Piquet (Republicanos); “a implementação do 5G vai demorar muito por que terá que passar cabos de fibra ótica na cidade inteira e aumentar o número de antenas”.

Ele admitiu que ficou inseguro de votar porque há questionamentos sobre os efeitos na saúde. “Mas temos que manter a confiança na equipe técnica do Prefeito”, destacou.

Também foi aprovado, em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei 194/21 do vereador Denninho Silva (Cidadania). O Projeto declara de Utilidade Pública o Instituto de Apoio Cultural Social e Empreendedorismo às Comunidades do Espírito Santo Maria Helena – Instituto Mão na Massa.

Estiveram presentes os vereadores: Davi Emael (PSD), Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PTB), André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos), Camila Valadão (Psol), Dalto Neves (PDT); Denninho Silva (Cidadania), Duda Brasil (PSL), Gilvan da Federal (Patriota), Karla Coser (PT), Leandro Piquet (Republicanos), Luiz Emanuel (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (PV), Maurício Leite (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

01 - Processo: 14091/21 - Projeto de Lei: 191/21

Autor: Prefeitura Municipal

Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação e o licenciamento de estações de telecomunicações no Município de Vitória e dá outras providências.

APROVADO

02 - Processo: 14263/21 - Projeto de Lei: 194/21

Autor: Denninho Silva

Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto de Apoio Cultural Social e Empreendedorismo as Comunidades do Espírito Santo Maria Helena – Instituto Mão na Massa

APROVADO

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Teo Gelson Santos

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