O autor capixaba Maxwell dos Santos e a advogada Mariza Danielle Alves de Melo participaram da Tribuna Livre da Sessão Ordinária dessa quarta-feira (15/12) na Câmara de Vitória. Tribuna Livre é um espaço em que os cidadãos apresentam sugestões para o Parlamento Municipal.
Maxwell dos Santos discorreu sobre o desafio dos autores de Vitória no que diz respeito à distribuição, divulgação e venda de suas obras. Ele expôs alguns gargalos que os escritores enfrentam.
“A postura das livrarias de só expor best-sellers parece que os autores locais não têm tanto valor. O Espírito Santo não possui uma indústria editorial consolidada, não há jornalistas especializados e nem muito espaço nos jornais. Também há uma ausência de política de aquisição de livros de autores capixabas..” listou, dentre outros desafios.
Ele sugeriu, por exemplo, a inclusão de dois livros nas cestas básicas distribuídas pelo município e a priorização na Lei Rubem Braga de obras de autores locais”.
Os vereadores Leandro Piquet, Anderson Goggi, Davi Esmael Camila Valadão e Duda Brasil parabenizaram a análise do escritor e se propuseram a propor ampliar o debate sobre o assunto e levar indicações de ações junto ao Executivo Municipal.
Proteção - A advogada Mariza Danielle Alves de Melo também participou da Tribuna Livre e falou sobre abandono de animais e guarda responsável. No mês de dezembro é celebrado o “Dezembro verde” de proteção aos animais.
“O abandono é uma questão crítica nas comunidades carentes. É um crime disposto na Lei Federal e o abandono é considerado maus-tratos. Um importante avanço na definição dos animais na legislação de Vitória é reconhecer o animal como um sujeito de direito e assim merecem proteção jurídica”, declarou Mariza.
O vereador Luiz Emanuel parabenizou a advogada. “Tenho certeza que todos se sensibilizaram pela justeza dessa causa”, disse.
Camila Valadão (PSOL) fez uma saudação aos fiéis das religiões de matrizes africanas que participaram da Sessão ordinária. “A liberdade religiosa é um preceito constitucional, mas identificamos diversas expressões do racismo religioso. Somos livres para praticar a fé e jamais vamos aceitar intolerância religiosa”, afirmou a vereadora.
Estiveram presentes os vereadores: Davi Emael (PSD), Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PTB), André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos), Camila Valadão (Psol), Dalto Neves (PDT), Duda Brasil (PSL), Gilvan da Federal (Patriota), Luiz Emanuel (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (PV), Maurício Leite (Cidadania).
Confira o que foi apreciado:
1- Redação Final Projeto de Lei 28/2021, proc 1616 /2021
Autor: vereador Dalto Neves
Ementa: Denomina “Cecílio Graça” à praça no bairro Inhanguetá
APROVADO
2 – Redação Final Projeto de Lei 101/2021, proc 6503 /2021
Autor: vereador Davi Esmael
Ementa: Institui o “Programa Eu Escolhi Esperar” para prevenção e conscientização sobre gravidez precoce, no Município de Vitória, de sorte a contribuir para redução de sua incidência, e dá outras providências
APROVADO
3 – Redação Final Projeto de Lei 04/2019, proc 516 /2019
Autor: vereador Luiz Paulo
Ementa: Garante o transporte de animais domésticos de pequeno e
médio porte no Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros e dá outras providências
APROVADO
4 - Projeto de Lei nº 203/2021, processo nº 14872 /2021
Autor: vereador Aloisio Varejao
Ementa: Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer, dos dias 16 a 22 de Setembro, no Município de Vitória e dá outras providências
APROVADO
URGÊNCIA
5 - Projeto de Lei nº 204/2021, processo nº 15001/2021
Autor: vereador Armandinho Fontoura
Ementa: Dispõe sobre caráter permanente do laudo que diagnostique a Trissomia do Cromossomo 21 – Síndrome de Down e dá outras providências.
APROVADA A URGÊNCIA
6 - Projeto de Lei nº 207/2021, processo nº 15008/2021
Autor: vereador Aloísio Varejão
Ementa: Acrescenta o artigo 19-A, na Lei nº 8.174, de 21 de outubro de 2011, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município de Vitória.
APROVADA A URGÊNCIA
7 - Projeto de Lei nº 153/2021, processo nº 10562/2021
Autor: vereador Anderson Goggi
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória o Dia da Descida da Piedade
APROVADA A URGÊNCIA
Texto: Fátima Pittella
Imagem: Teo Gelson Santos
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