Os vereadores da Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis aprovaram nesta segunda-feira (14/02) o Projeto de Lei 147/2021, da vereadora Karla Coser (PT). O Projeto dispõe sobre a inserção do número de telefone do Centro de Valorização da Vida (CVV), 188, em conjunto com os demais números de socorro e denúncia.

“Uma das formas de tornar viável o acolhimento de quem precisa de apoio emocional e psicológico é disponibilizar ostensivamente o número do 188 (Centro de Valorização da Vida) nos elevadores de prédios públicos, comerciais e residenciais”, afirma a autora em seu Projeto.

O CVV é uma associação civil sem fins lucrativos, filantrópica, reconhecida como de Utilidade Pública Federal, desde 1973. Presta serviço voluntário e gratuito de apoio emocional e prevenção do suicídio para todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo e anonimato.

Estiveram presentes os vereadores: Dalto Neves (PDT); Aloísio Varejão (PS), Karla Coser (PT) e Davi Esmael (PSD).

 

Confira o que foi apreciado:

PROJETO DE LEI

1) Processo: 9903/21 Projeto de Lei: 147/2021

Autor: Karla Coser

Ementa: Dispõe sobre a inserção do número de telefone do Centro de Valorização da Vida - CVV (188) na Lei Municipal no 9.674/2020.

Relator: Gilvan da Federal

Parecer do Relator: Pela Aprovação da Matéria.

APROVADO

 

2) Processo: 8625/2021 Projeto de Lei: 133/2021

Autor: Leandro Piquet

Ementa: Denomina Espaço Gerson Camata o logradouro público localizado no Bairro Praia do Canto, no Município de Vitória/ES.

Relator: Gilvan da Federal

Parecer: Pela Aprovação da matéria

APROVADO

 

3) Processo: 11539/2021 Projeto de Lei: 169/2021

Autor: Armandinho Fontoura

Ementa: Altera o art. 44 da Lei Municipal no 4.438/1997, para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Relator: Aloísio Varejão

Parecer: Pela Aprovação da Matéria

RETIRADO DE PAUTA

 

4) Processo: 12295/2021 Projeto de Lei: 178/2021

Autor: Denninho Silva

Ementa: Altera o Anexo I da Lei n° 9.278 - Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Vitória, instituindo o Dia do Psicólogo.

Relator: Gilvan da Federal

Parecer: Pela Aprovação da matéria

APROVADO

 

5) Processo: 13739/2021 Projeto de Lei: 189/2021

Autor: Dalto Neves

Ementa: Institui no Anexo l da Lei n.o 9.278/2018, do Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Vitória, a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino”.

Relator: Aloisio Varejão

Parecer: Pela aprovação da matéria.

APROVADO

 

6) Processo: 12188/2021 Projeto de Lei: 175/2021

Autor: Camila Valadão.

Ementa: Altera o Anexo I da Lei n° 9.278 - Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Vitória, instituindo o Dia Municipal da Dança Afro-brasileira.

Relator: Aloísio Varejão

Parecer: Pela aprovação da matéria.

APROVADO

 

7) Processo: 7158/2021 Projeto de Lei: 114/2021

Autor: Luiz Paulo Amorim

Ementa: Demonina “Sebastião Duarte de Oliveira”, o Logradouro Público Localizado no Bairro Conquista, no Município de Vitória/ES .

Relator: Aloísio Varejão

Parecer: Pela aprovação da matéria

APROVADO

 

8) Processo: 8155/2021 Projeto de Lei: 127/21

Autor: Duda Brasil

Ementa: Projeto de Lei que altera a Lei no 8.485/2013 que disciplina a nomeação dos cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e

Legislativo Municipal incluindo no rol de vedações condenados por crimes de trânsito.

PROCESSO REMETIDO À PROCURADORIA

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Teo Gelson Santos

Departamento de Comunicação:

Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella
Fotógrafo: Teo Gelson Santos
Estagiários: Felipe Vieira e Luana Aarão 
(27) 3334-4650
cmv.dec@gmail.com
www.cmv.es.gov.br/
www.facebook.com/camaradevitoria
http://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria
http://www.twitter.com