Os dados de notificação de violência sexual contra a criança e o adolescente (de zero a 18 anos) serão divulgados no site da Prefeitura. Isso é o que determina o Projeto de Lei 87/2021, do vereador Davi Esmael (PSD), aprovado nesta quarta-feira (23/02). A ideia é promover uma maior transparência no Poder Público, e possibilitar o efetivo controle quanto aos índices de violência contra criança e o adolescente em nosso município.

Serão divulgados o percentual de notificação por faixa etária; sexo; raça; por presença de deficiência ou transtorno; por local de ocorrência; por ocorrência anterior; por vínculo do agressor com a vítima; por território de saúde e bairro de residência.

Conforme explica o vereador Davi na justificativa do Projeto: “a visibilidade desses dados, contribuirá para a produção de politicas públicas e o acolhimento e proteção às vítimas em situação de vulnerabilidade”.

Homenagens – A coordenadora e a professora do Curso de Assistência Social da UniSales, Alaísa Siqueira e Jaqueline Silva receberam uma Menção de Aplauso sugerida pela vereadora Camila Valadão (PSOL), pelos 22 anos de criação do curso. Gabriel Alves de Faria, representante da ONU, também foi homenageado por sua luta em prol dos Direitos Humanos.

Estiveram presentes os vereadores: Davi Esmael (PSD), Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PTB), André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Camila Valadão (PSOL); Denninho Silva (Cidadania); Dalto Neves (PDT); Duda Brasil (PSL), Gilvan da Federal (Patriota), Leandro Piquet (Republicanos), Luiz Emanuel (Cidadania), Maurício Leite (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1 - Projeto de Lei nº 87/2021, processo nº 4866 /2021

Autor: vereador Davi Esmael

ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações acerca dos dados de violência sexual contra criança e o adolescente, através do site oficial do Município de Vitória, e dá outras providências.

2 - Decreto Legislativo 02/2022, processo nº 2338/2022

Autor: vereador Davi Esmael

Ementa: Concede títulos de honra ao mérito em comemoração ao Dia Internacional da Mulher em cumprimento a Resolução nº. 2.060/2021.

APROVADO

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Teo Gelson Santos

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