Com o objetivo de promover a participação e o controle social na Administração Pública, criar uma cultura de integridade e melhorar o ambiente de negócios dos órgãos municipais, a Câmara de Vitória aprovou o Projeto de Lei 196/2021 que cria o Sistema de Integridade de Vitória (SIM Vitória). A votação do Projeto, encaminhado pela Prefeitura, foi nessa segunda-feira (07/03) em Sessão Ordinária.

Segundo esclarecido no Projeto, “o Sistema de Integridade Municipal criará metodologia própria de gestão de riscos de integridade, Código de Ética da Alta Administração, fomentará a implementação do Programa de Integridade pelos parceiros privados da Administração Municipal, dentre outras ferramentas”.

Tribuna Livre – Violência contra a mulher com deficiência foi o tema abordado pela doutoranda e representante do coletivo Frente nacional das Mulheres com deficiência, Maristela Arantes na Tribuna Livre. Ela explicou brevemente o trabalho da Frente, que pesquisa e atua junto às instituições para promover a implementação de políticas públicas para proteger as mulheres com deficiência.

Uma das conquistas citadas pela pesquisadora é a Lei 386 que determina que seja registrado no boletim de ocorrência se a pessoa vítima de violência é deficiente. “Isso é um passo para que se possa traçar políticas públicas mais eficazes a partir de dados concretos”. Outro projeto que ela citou foi o “Eu me protejo” que ensina a criança a reconhecer as partes do corpo e como se proteger de formas de abuso. “A linguagem facilitada que usamos consegue levar a mensagem para pessoas com deficiência intelectual”, conta Maristela.

Estiveram presentes os vereadores: Davi Esmael (PSD), Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PTB), André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Camila Valadão (PSOL); Denninho Silva (Cidadania); Dalto Neves (PDT); Duda Brasil (PSL), Gilvan da Federal (Patriota), Karla Coser (PT), Leandro Piquet (Republicanos), Luiz Emanuel (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (PV), Maurício Leite (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1 - Projeto de Lei nº 196/2021, processo nº14284/2021

Autor: Prefeitura Municipal de Vitória .

Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema de integridade Municipal (SIM Vitória).

APROVADO

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Teo Gelson Santos