Os vereadores de Vitória debateram, nesta terça-feira (22/02), o veto ao Projeto de Lei nº 14/2020, do então vereador Roberto Martins que cria instrumentos de participação popular na deliberação acerca do aumento da tarifa do transporte coletivo urbano.

A Câmara decidiu manter o veto por perda de objeto porque com a integração dos transportes, atualmente a fixação da tarifa está sob a responsabilidade do governo do Estado.

Diante disso, os vereadores optaram por apresentar uma indicação coletiva junto ao Secretário Fábio Damasceno para que Vitória possa se fazer representar numa comissão para o debate da fixação dessas tarifas.

Estiveram presentes os vereadores: Davi Esmael (PSD), Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PTB), André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Camila Valadão (PSOL); Dalto Neves (PDT); Duda Brasil (PSL), Gilvan da Federal (Patriota), Karla Coser (PT), Leandro Piquet (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (PV), Luiz Emanuel (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1- Veto ao Projeto de Lei nº 14/2020, processo nº506/2020

Autor: ex-vereador Roberto Martins

ementa: Altera a Lei n. 5.432, de 30 de novembro de 2001, a fim de criar instrumentos de participação popular na deliberação acerca do aumento da tarifa do transporte coletivo urbano do Município de

Vitória e dá outras providências.

MATÉRIA REJEITADA

Texto: Fátima Pittella

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