Os membros da Corregedoria Geral da Câmara de Vitória analisaram nesta terça-feira (19/04) seis processos em desfavor de um parlamentar pela prática de atos incompatíveis com a ética e o decoro.

A vereadora Camila Valadão se declarou impedida para participar do Processo 1963, por se considerar parte interessada do processo por ser membro do PSOL. O processo foi retirado de pauta para que seja designado novo membro para a Corregedoria.

O vereador Maurício Leite foi sorteado para relatar os processos 3286/2022, 1989/2022 e 14288/2021. A vereadora Camila Valadão foi sorteada para acompanhar a instrução do processo 13691/2021.

E o Processo 1270/2021, que havia sido relatado pelo vereador Duda Brasil pela inadimissibilidade da representação, foi apreciado e o parecer do relator, aprovado.

Estiveram presentes os vereadores: Anderson Goggi (PP - Corregedor Geral), André Brandino (PSC), Maurício Leite (Cidadania), Camila Valadão (PSOL) e Duda Brasil (PSL).

 

Confira o que foi apreciado:

Sorteio:

1-Processo No.1963 /2022 –DOC. 09/2022

Autor: Eliciane Halama, Diretório Municipal de Vitória/ES do Partido Socialismo e Liberdade.

Ementa: representação pela prática de atos incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar em desfavor do Vereador Gilvan Aguiar Costa (Patriota).

RETIRADO DE PAUTA PARA DESIGNAR NOVO CORREGEDOR

 

2-Processo No.3286 /2022 –DOC. 13/2022

Autor: Isac Freitas Rosa, Mitra Arquidiocesana

Ementa: representação pela prática de atos incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar em desfavor do Vereador Gilvan Aguiar Costa (Patriota).

Relator: Maurício Leite

 

3-Processo No.1989 /2022 –DOC. 10/2022

Autor: Elayne Lima, SINDSMUVI - Sindicato Dos Servidores Municipais De Vitória.

Ementa: Representação em desfavor de Gilvan Aguiar Costa, vereador do Município de Vitória, pelos atos praticados em desconformidade com a obrigatoriedade da ética e o decoro parlamentar e os princípios constitucionais

Relator: Maurício Leite

 

4-Processo No.14288 /2021 -ROAL.3 / 2021

Autor: Karla Coser

Ementa: representação por prática de infração à ética e ao decoro parlamentar em face do vereador Gilvan da Federal por atos praticados na sessão ordinária de 29 de novembro de 2021 e por meio de redes sociais.

Relator: Maurício Leite

 

Sorteio Para instrução do processo conforme Art.396 do RI.

1-Processo No.13691/2021 -REQ. 4083/21

Autor: Karla Coser

Ementa: representação por prática de infração à ética e ao decoro parlamentar em face do vereador Gilvan da Federal.

Relator: Duda Brasil

Parecer do Relator: Pela Admissibilidade da representação.

Corregedora: Camila Valadão

 

Votação:

1-Processo No. 12710 /2021 –DOC. 298/2021

Autor: Douglas Dantas Cardoso, Sindicato dos Jornalistas do Estado do Espírito Santo – SINDIJORNALISTAS.

Ementa: representação por prática de infração à ética e ao decoro parlamentar em face do vereador Gilvan da Federal.

Relator: André Brandino

Parecer do Relator: Pela Inadmissibilidade da representação.

Concedido vista a Vereadora Camila Valadão que apresentou um voto em separado pela Admissibilidade da representação.

Aprovada a Inadimissibilidade da representação

 

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Teo Gelson Santos

Departamento de Comunicação:

Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella
Fotógrafo: Teo Gelson Santos
Estagiários: Felipe Vieira e Luana Aarão 

Administrativo: Grecco Chequer
(27) 3334-4650
cmv.dec@gmail.com
www.cmv.es.gov.br/
www.facebook.com/camaradevitoria
https://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria
https://www.twitter.com