Os vereadores mantiveram o veto ao Projeto de Lei 108/2021, que instituiria a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar. O Executivo vetou o Projeto, ainda que reconhecendo como louvável a preocupação com o tema.
A justificativa é que não é da competência da Câmara legislar sobre Políticas Públicas de Educação e que implicariam em despesa aos cofres públicos. O veto foi mantido pelos vereadores na votação nessa terça-feira (14/06).
Durante a Sessão, o vereador Anderson Goggi propôs um Voto de Louvor aos servidores do Detran Edileuza Miranda de Andrade e Jackson Sousa Ramos pelo bom atendimento ao público prestado ao longo de diversos anos.
Estiveram presentes os vereadores: Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Camila Valadão (PSOL); Denninho Silva (União Brasil); Dalto Neves (PDT); Duda Brasil (PSL), Gilvan da Federal (PL), Karla Coser (PT), Luiz Emanuel (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (SDD), Maurício Leite (Cidadania).
Confira o que foi apreciado:
1 – Veto ao Projeto de Lei nº 108/2021, processo nº 6700/2021
Autor: vereador Davi Esmael
Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências.
VETO MANTIDO
Texto: Fátima Pittella
Imagem: Teo Gelson Santos
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Estagiários: Felipe Vieira e Luana Aarão
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