A Câmara de Vitória aprovou, em regime de urgência, nesta terça-feira (21/06), a criação do Fundo Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (FMEIEF), prevista no Projeto de Lei 114/2022. Os recursos são destinados a ampliar e melhorar o acesso à educação infantil e fundamental em Vitória.

O Fundo, de natureza financeira e contábil foi criado exclusivamente para receber recursos estaduais do Fundo Estadual de Apoio a Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FUNPAES). Além desses recursos, o Fundo também contará com dotações consignadas do orçamento, rendimentos de aplicações e outras receitas.

Estiveram presentes os vereadores: Davi Esmael (PSD); Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Camila Valadão (PSOL); Dalto Neves (PDT); Denninho Silva (União Brasil); Duda Brasil (PSL), Gilvan da Federal (PL), Karla Coser (PT), Leandro Piquet (republicanos); Luiz Emanuel (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (SDD), Maurício Leite (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1 - Projeto de Lei nº 159/2021, processo nº 10862/2021

Autor: vereador Duda Brasil

Ementa: Altera o Anexo I, da Lei nº 9.278/2018 de 08 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir o Dia do Atleta Paralímpico, e dá outras providências.

RETIRADO DE PAUTA

URGÊNCIA

1 - Projeto de Lei nº 114/2022, processo nº 8739/2022

Autor: Prefeitura Municipal

Ementa: criar o Fundo Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (FMEIEF) e dá outras providências.

APROVADO

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Teo Gelson Santos

Departamento de Comunicação:

Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella
Fotógrafo: Teo Gelson Santos
Estagiários: Felipe Vieira e Luana Aarão 

Administrativo: Grecco Chequer
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