A Câmara Municipal de Vitória aprovou, em Sessão Ordinária antecipada para esta terça-feira (05/07) às 12h30, o Projeto de Lei 122/2022 que reajusta os vencimentos dos servidores municipais em 12,36%; sendo 6,18% esse mês e o restante em janeiro de 2023. O Projeto de Lei é uma iniciativa do Executivo Municipal. Serão contemplados mais de 16 mil servidores da ativa, pensionistas e aposentados.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 121/2022 que reajusta os salários e vencimentos dos servidores da Educação. Para eles, o Projeto de Lei assegura um reajuste de até 21%, de acordo com a classe e a referência em que se encontra o profissional. O percentual entre as referências é de 4,5%. Assim, por exemplo, um professor com graduação em regime de 40 horas semanais passará a receber R$ 4.247,99.

No caso dos servidores do Magistério, o reajuste retroage a janeiro desse ano.

A vereadora Camila Valadão (PSOL) apresentou uma Emenda ao Projeto 121/2022. Para ela, o projeto faz um achatamento nas progressões horizontais que eram de 5% e passaram para 4,2%. “Isso significa que o servidor, na progressão horizontal perde 0,8% em cada progressão. Apresentamos uma Emenda mantendo a tabela em 5%. Que possamos reajustar o salário inicial, mas que possamos não reduzir suas progressões que impactam a longo prazo”, disse.

A Emenda não foi aprovada pela Comissão de Justiça.

Camila Valadão também apresentou uma Emenda para o Projeto de Lei 122/2022, que não foi acatada. A Emenda incluiria os conselheiros tutelares no reajuste salarial. Karla Coser (PT) concordou com a Emenda e destacou que são apenas 15 conselheiros tutelares e que o impacto financeiro seria pequeno.

Para o vereador Leandro Piquet, o Executivo deu um aumento de acordo com a saúde financeira do município. “Ele dá o que a saúde financeira do município permite. O prefeito está com boa intenção, está cortando gastos… todos tiveram ganhos, ninguém teve perda”, afirmou.

O vereador Duda Brasil observou que os conselheiros tutelares estão englobados no quadro geral dos servidores do município, citado no artigo 1º do texto do Projeto de Lei 122/2022.

Nota Vitória - Na Sessão Ordinária das 9h30, os vereadores aprovaram uma ampliação do Programa Nota Vitória, disposta no Projeto de Lei 180/2021. Segundo o vereador proponente da matéria, Leandro Piquet (Republicanos), trata-se de adequação do programa, que dá um retorno financeiro do tributo (cash back) quando se faz compra no comércio.

“Estamos incluindo os tomadores de serviço para serem eleitos para receber esse benefício. Isso é para fomentar a economia, criar emprego e reduzir a carga tributária. Não tem impacto financeiro direto”, disse Piquet.

Estiveram presentes nas duas sessões os vereadores: Davi Esmael (PSD); Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Camila Valadão (PSOL); Dalto Neves (PDT); Denninho Silva (União Brasil); Duda Brasil (PSL), Gilvan da Federal (PL), Karla Coser (PT), Leandro Piquet (Republicanos); Luiz Emanuel (Cidadania), Maurício Leite (Cidadania). O vereador Luiz Paulo Amorim (SDD) compareceu na Sessão nº 62.

 

Confira o que foi apreciado:

Sessão Ordinária Nº 62

1 - Projeto de Lei nº 180/2021, processo nº 12455/2021

Autor: vereador Delegado Piquet

Ementa: Altera o § 4º e acrescenta § 5º ao art. 3º da Lei Municipal nº. 8.693, de 25 de julho de 2014 que dispõe sobre o Programa Nota Vitória, que concede incentivo em favor de tomadores de serviços no município de Vitória.

APROVADO

 

Sessão Ordinária Nº 63

1 - Do Projeto de Lei nº 142/2021, processo nº 9311/2021

Autor: vereador Davi Esmael

Ementa: dispõe sobre a permissão da presença de "doulas" nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde públicos ou privados, e dá outras providências.

ARQUIVADA

 

URGÊNCIA

2 - Projeto de Lei nº 121/2022, processo nº 9789/2022

Autor: Prefeitura Municipal

Ementa: dispõe sobre a tabela de vencimento do Magistério Público do Município de Vitória

APROVADO

 

3 - Projeto de Lei nº 122/2022, processo nº 9790/2022

Autor: Prefeitura Municipal

Ementa: dispõe sobre vencimentos base, salário e subsídio de servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo.

APROVADO

 

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Teo Gelson Santos

 

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