O Projeto de Lei 85/2022 que dita as diretrizes para elaboração orçamentaria da Lei de 2023 foi aprovado nessa segunda-feira (08/08) na Câmara de Vitória. A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração e a execução da Lei Orçamentária anual, e também, estabelece as bases da gestão das finanças públicas.

Conforme detalhado pela Prefeitura no documento, o município alcançou as metas fiscais fixadas para os Resultados Nominal e Primário do exercício anterior (2021).

“Destaca-se que a recuperação ocorreu após forte retração em função da pandemia de COVID-19 no exercício anterior que, por sua vez, sucedeu uma série de exercícios com fraco desempenho do PIB”, afirma-se no Projeto.

Indicadores – Segundo citado no texto: “o desempenho do PIB nacional em 2021 demonstrou uma recuperação na ordem de 4,6%, frente a uma retração de 4,1% no ano anterior, segundo dados do IBGE, superando as expectativas registradas no início do exercício”.

“Outro indicador que merece destaque é a inflação acumulada no exercício, atingindo o patamar de 10,06% em 12 meses, distante da expectativa inicial de 3,43%. Esse cenário de volatilidade demonstra alto grau de incertezas, exigindo o posicionamento de austeridade na condução das finanças do município”, detalha-se no texto.

Lei a íntegra do Projeto de Lei 85/2022.

Estiveram presentes nas duas sessões os vereadores: Davi Esmael (PSD); Aloísio Varejão (PSB), André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Baiano do Salão (PTB); Camila Valadão (PSOL); Dalto Neves (PDT); Duda Brasil (PSL), Gilvan da Federal (PL), Leandro Piquet (Republicanos); Luiz Paulo Amorim (SDD); Luiz Emanuel (Cidadania), Maurício Leite (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1 - Projeto de Lei nº 85/2022, processo nº 6443 / 2022

Autor: Prefeitura Municipal de Vitória

Ementa: dispõe as diretrizes para elaboração orçamentaria da Lei de 2023

APROVADO

2 - Projeto de Lei nº 88/2022, processo nº 6717/2022

Autor: vereador Davi Esmael

Ementa: Declara de Utilidade Pública a AACC – Associação de Apoio e Combate ao Câncer, localizada no Município de Vitória/ES.

APROVADO

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Teo Gelson Santos

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