Novas construções de prédios públicos de Vitória podem ser obrigados a contar com sistema de captação e utilização de água pluvial. A medida vale também para os prédios públicos que passarem por reforma. Os membros da Comissão de Costituição e Justiça da Câmara de Vitória aprovaram nesta quarta-feira (14/09) o Projeto de Lei 81/2022, do vereador Luiz Paulo Amorim, que trata do assunto. O projeto segue para ser apreciado o Plenário.

Conforme esclarecido pelo autor no texto; “a demanda crescente por água tem feito do re-uso planejado de águas pluviais um tema atual e de grande importância no âmbito da economia ambiental

urbana. Nessa circunstância, o re-uso das águas pluviais possui papel essencial na gestão sustentável dos recursos hídricos, podendo substituir a água tratada na lavagem de pisos, em descargas de vasos sanitários, na rega de jardins, dentre outros”.

Estiveram presentes os vereadores: Maurício Leite (Cidadania), Duda Brasil (União) e Camillo Neves (PV).

 

Confira o que foi apreciado:

VETO

1) Processo: 2483/2022 - Projeto de Lei: 31/2022

Autor: Davi Esmael

Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Interação.

Relator: Duda Brasil

Parecer: Pela manutenção do veto

MANTIDO

 

PROJETOS DE LEI

1) Processo: 3032/2022 - Projeto de Lei: 44/2022

Autor: Duda Brasil

Ementa: Dispõe sobre mudança de denominação de logradouro público de “Escadaria Serafim Derenzi 1” para “Escadaria Sebastião de Oliveira Primo” localizado no Bairro Santo Antônio, no município de Vitória - ES.

Relator: Luiz Paulo Amorim

Parecer: Pela constitucionalidade e legalidade

APROVADO

 

2) Processo: 5580/2022 - Projeto de Lei: 75/2022

Autor: Aloísio Varejão

Ementa: Acrescenta o artigo 19-A, na Lei no 8.174, de 21 de outubro de 2011, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município de Vitória.

Relator: Gilvan da Federal

Parecer: Pela constitucionalidade e legalidade

Retirado de pauta

 

3) Processo: 5585/2022 - Projeto de Lei: 77/2022

Autor: Luiz Paulo Amorim

Ementa: Institui e disciplina o auxílio municipal denominado “cria esperança”, destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas do feminicídio, no município de Vitória.

Relator: Gilvan da Federal

Parecer: Pela constitucionalidade e legalidade

MATÉRIA REJEITADA

 

4) Processo: 6367/2022 - Projeto de Lei: 81/2022

Autor: Luiz Paulo Amorim

Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de captação, utilização e aproveitamento da água pluvial nos novos prédios públicos do município de Vitória/es e dá outras providências

Relator: Gilvan da Federal

Parecer: Pela constitucionalidade e legalidade

APROVADO

 

5) Processo: 6386/2022 - Projeto de Lei: 83/2022

Autor: Aloísio Varejão

Ementa: institui e reconhece como modalidade esportiva oficial do munícipio de vitória o esporte denominado street workout e estabelece regras para prática em parques, praças e logradouros públicos do município de e da outras províncias.

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela constitucionalidade e legalidade

APROVADO

 

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Teo Gelson Santos

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