Em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças; Ciência e Tecnologia; Políticas Urbanas; Obras e Serviços e Acessibilidade e Comissão de Cultura nesta terça-feira (27/09), os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 172/2022 e 173/2022.

De autoria do Executivo, os Projetos de Lei tratam, respectivamente, de renúncia de Receita e da definição dos parâmetros para o retrofit de imóveis edificados localizados no Centro. Os Projetos seguiram para serem apreciados em Sessão Ordinária.

A reunião contou com a presença dos vereadores:

Estiveram presentes nas duas sessões os vereadores: Davi Esmael (PSD); Aloísio Varejão (PSB), André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Baiano do Salão (PTB); Camillo Neves (PV); Dalto Neves (PDT); Duda Brasil (União), Gilvan da Federal (PL); Karla Coser (PT); Maurício Leite (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1- Processo no. 13068/2022 – Projeto de Lei: 172/2022

Autor: Prefeitura Municipal de Vitória

Ementa: Projeto de Lei Altera o anexo de renúncia de receita prevista na Lei 9.865/2022 - Lei de diretrizes orçamentária para o ano de 2023.

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça: APROVADO

Parecer da Comissão de Finanças:APROVADO

Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia: APROVADO

Parecer da Comissão de Políticas Urbanas:APROVADO

Parecer da Comissão de Obras e Serviços:APROVADO

Parecer da Acessibilidade: APROVADO

2- Processo no. 13069/2022 – Projeto de Lei: 173/2022

Autor: Prefeitura Municipal de Vitória

Ementa: Projeto de Lei define parâmetros para o retrofit de imóveis edificados localizado no bairro Centro.

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça:APROVADO

Parecer da Comissão de Finanças: APROVADO

Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor: APROVADO

Parecer da Comissão de Políticas Urbanas: APROVADO

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Grecco Chequer

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