A Câmara de Vitória aprovou nesta terça-feira (27/09) o Projeto de Lei 173/2022 que define parâmetros e incentivos para o retrofit de edificações localizadas no Centro. O retrofit é uma técnica que permite a modernização de imóveis antigos sem perder as características arquitetônicas. O objetivo é reduzir a ociosidade, valorizar as edificações do local e estimular a reabilitação do patrimônio arquitetônico, requalificando-as para novos usos.

Conforme detalhado pelo vereador Armandinho Fontoura, dentre as vantagens da técnica estão: a regularização mantendo as características atuais e a possibilidade de alterações internas para adaptação do imóvel ao uso proposto.

Além disso, com a aprovação também do Projeto de Lei 172/2022, essas edificações poderão ter isenção de IPTU por cinco anos e, no caso de ser habitação de interesse social, além da isenção do IPTU nos primeiros cinco anos, desconto no IPTU por outros cinco anos.

“Trata-se de um projeto que impacta a vida das pessoas e revitaliza o Centro”, afirmou o vereador Armandinho.

Saiba mais - A flexibilização dos parâmetros prevista no Projeto de Lei 173/2022 permitirá a construção de varandas ou instalação de equipamentos de climatização em balanço nas fachadas; a construção de elementos dentro do lote para adequação às normas de segurança e acessibilidade, e a construção de elemento para acessibilidade ao térreo sobre logradouro público. O Projeto de Lei também permite o acréscimo de um pavimento para implantação de áreas de lazer de uso comum ou atividades econômicas de uso coletivo.

A vereadora Karla Coser destacou que a maior preocupação dela é que o projeto tenha também um impacto social. “Precisamos qualificar nosso debate sobre habitação. Não faltam moradias, mas faltam iniciativas públicas para que se ocupe esses espaços. Um projeto como esse, de renúncia fiscal que fará com que o município deixe de ganhar recursos, tem que garantir uma contrapartida para a sociedade. Apresentamos uma emenda para que essas habitações que foram beneficiadas garantam uma parcela de pelo menos 15% de habitações com destinação social para as pessoas que estão cadastradas”, disse.

A vereadora assegurou que consultou técnicos da área e que eles aprovaram a iniciativa. “O desenvolvimento social de nossa cidade tem que ser feito, mas tem que ser inclusivo! Para ser bom para todo mundo, garantir a habitação de interesse social é fundamental”.

O presidente da Câmara, vereador Davi Esmael, apoiou os Projetos de Lei do Executivo. O vereador ressaltou que os beneficiados pela iniciativa são os moradores do Centro. “Precisamos incentivar as construtoras para que comprem o imóvel, o repaginem e levem o imóvel para o mercado por um preço justo”, disse.

Homenagem – Durante a Sessão, o vereador Armandinho Fontoura homenageou a atleta Fernanda Pignaton e sua treinadora, Júlia, pela vitória no campeonato de fisioculturismo.

Estiveram presentes nas duas sessões os vereadores: Davi Esmael (PSD); Aloísio Varejão (PSB), André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Baiano do Salão (PTB); Camila Valadão (PSOL); Camillo Neves (PV); Dalto Neves (PDT); Delegado Piquet (Republicanos); Duda Brasil (União), Gilvan da Federal (PL); Karla Coser (PT) e Maurício Leite (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1 - Projeto de Lei N° 172/2022, Processo nº 13068/2022

Autor: Prefeitura Municipal

Ementa: Altera o anexo de renúncia de Receita prevista na Lei 9.865/2022 - Lei de diretrizes orçamentária para o ano de 2023.

APROVADO

2 - Projeto de Lei N° 173/2022, Processo nº 13069/2022

Autor: Prefeitura Municipal

Ementa: define parâmetros e incentivos para o retrofit de imóveis edificados localizados no bairro Centro.

APROVADO

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Grecco Chequer

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