Nessa segunda-feira (10/10), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 68/2021 que institui a Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A proposta, com emenda, foi aprovada por unanimidade.

Dentre algumas determinações, a Política Pública garante a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e alimentação adequada.

Também está previsto o estímulo à inserção da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho, o incentivo à formação de profissionais especializados no atendimento autista e aos seus familiares, e o apoio social, psicológico e formativo aos familiares de pessoas com TEA.

Confira aqui a íntegra do Projeto de Lei 68/2021 e suas emendas.

Para a vereadora Karla Coser (PT) a importância do tema uniu o parlamento. “É um importante tema que nos une, apesar de nossas diferenças ideológicas. A gente consegui chegar a uma conclusão e apresentar uma emenda conjuntamente num tema que é importante para a cidade”, ressaltou.

Estiveram presentes na sessão os vereadores: Davi Esmael (PSD), Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Aloísio Varejão (PSB); Camila Valadão (PSOL), Camillo Neves (PV); Dalto Neves (PDT); Denninho Silva (União), Duda Brasil (União), Gilvan da Federal (PL); Karla Coser (PT), Delegado Piquet (Republicanos), Maurício Leite (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1 - Projeto de Lei nº 68/2021, processo nº 3345/ 2021

Autor: vereador Davi Esmael

Ementa: Institui a Política Pública do Município de Vitória, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e seus familiares.

APROVADO COM EMENDA

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Teo Gelson Santos

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