Os vereadores da Câmara Municipal de Vitória aprovaram nesta terça-feira (11/10), a correção de 12,36% nos vencimentos e salários dos servidores do Legislativo. Resultado de uma construção coletiva, o Projeto de Lei aprovado (PL 180/2022) vai contemplar cerca de 320 servidores.

O presidente Davi Esmael agradeceu os servidores. “Quero cumprimentar todos os servidores da Casa e agradecer o trabalho que vem sendo desempenhado à cidade de Vitória”, disse. “Os vereadores mudam, o presidente muda, mas vocês permanecerão aqui. Que esse parabéns seja estendido a cada servidor, estagiário e comissionado”.

O vereador Anderson Goggi, que na sessão anterior reforçou a importância da correção salarial, aprovou o projeto.

Davi Esmael lembrou que os servidores concordaram em esperar passar a eleição para realizar a correção. “Ninguém quis assinar antes do período eleitoral por precaução, então estamos votando agora”.

Durante a Sessão os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 205/2021 que dispõe sobre a expedição de Carteira e Crachá Municipal de identificação, da pessoa com deficiência, diagnosticada com Trissomia 21 (Síndrome de Down). O crachá visa facilitar a prioridade nos atendimentos e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de Saúde, Educação e Assistência social.

Armandinho Fontoura, autor do Projeto, aponta que “é muito importante porque nem todas as pessoas com deficiência demonstram isso. A proteção do Estado a essas pessoas, faz a diferença”.

Estiveram presentes na sessão os vereadores: Davi Esmael (PSD), Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Aloísio Varejão (PSB); Camila Valadão (PSOL), Camillo Neves (PV); Dalto Neves (PDT); Denninho Silva (União), Duda Brasil (União), Gilvan da Federal (PL); Karla Coser (PT), Delegado Piquet (Republicanos), Maurício Leite (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1 - Projeto de Lei nº205/2021, processo nº15002/ 2021

Autor: vereador Armandinho Fontoura

Ementa: Dispõe sobre a expedição de Carteira e Crachá Municipal de identificação, bem como de crachá, da pessoa com deficiência, diagnosticada com Trissomia 21 (Síndrome de Down), que tem por

finalidade garantir a atenção integral, pronto atendimento e prioridade nos atendimentos e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de Saúde, Educação e Assistência social.

APROVADO

2 - Projeto de Lei nº 180/2022, processo nº 13759/2022

Autores: vereadores Davi Esmael, Aloisio Varejão, Anderson Goggi, Andre Brandino, Armandinho Fontoura, Camila Valadão, Dalto Neves, Delegado Piquet, Denninho Silva, Duda Brasil, Gilvan da Federal, Karla Coser, Luiz Emanuel, Luiz Paulo Amorim, Mauricio Leite.

Ementa: Dispõe sobre vencimento base, funções gratificadas e salário de servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.

APROVADO

3 - Projeto de Resolução 09/2022, Processo nº 13760/2022,

Autor: vereador Davi Esmael

Ementa: Altera o Parágrafo Único do artigo 11 da Resolução nº. 1908/2013. É fixado em R$ 41.174,95, a partir de 01 de Outubro de 2022, o limite de cada unidade de Gabinete Parlamentar, a ser controlado a cada ato de nomeação.

APROVADO

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