A Câmara de Vitória aprovou nesta quarta-feira (19/10), o Projeto de Lei 21/2022 que altera a metodologia utilizada para a medição de emissão de ruídos na capital. Com a aprovação, a medição passa a ser realizada residência do reclamante, ou, em caso de impossibilidade, no local mais próximo da residência do reclamante. Apenas em caso de impossibilidade dos dois locais anteriores, a medição será feita nas proximidades do emissor do ruído.

O Projeto aprovado também determina que o agente fiscal deve registrar no auto de infração o ponto de aferição que ocorreu a medição, sob pena de nulidade.

Para o autor da proposta, vereador Armandinho Fontoura, “o disque-silêncio é um mecanismo para proteger o sossego, mas tem que ser na residência do cidadão, porque é onde se afere realmente o incômodo”.

Anderson Goggi, lembrou um caso de mau uso do serviço. Ele citou o exemplo de um comerciante que atua próximo ao sambódromo, que trouxe atrações nacionais, e que recebeu denúncias de moradores de Vila Velha que visavam atrapalhar o negócio.

“Estamos discutindo aqui a covardia de algumas situações. Pense numa pessoa que nem mora no município, logo não está sendo prejudicada pelo ruído, e denuncia o empreendedor de nosso município por questão de competitividade?”

Anonimato – O presidente da Casa, vereador Davi Esmael esclareceu que o anonimato está garantido. “Estamos alterando o procedimento, definindo sobre qual o local que está sendo feita a medição, se é no local do denunciante ou do emissor”, afirmou.

“É preciso lembrar que ninguém é multado na primeira vez. A pessoa é notificada, só na segunda vez é que é multada”, ressaltou o vereador Luiz Emanuel. “No ato do licenciamento ambiental é preciso que se exija o revestimento acústico, senão daqui a pouco vamos satanizar os fiscais e esquecer que tem outro procedimento anterior”.

A vereadora Camila Valadão parabenizou os fiscais pelo excelente trabalho, inclusive durante a pandemia. “Fazer essa discussão sobre como aperfeiçoar esse serviço não significa colocar em cheque a atuação pública desses profissionais”, disse.

“O ideal é que a medição seja feita na casa do reclamante, mas como será garantido o anonimato?”, questionou.

O presidente Davi Esmael esclareceu que o denunciante faz a denúncia, o fiscal mede e o emissor só fica sabendo que teve denúncia quando chega a multa.

Resumindo, o vereador Armandinho declarou: “nosso intuito é proteger o cidadão de Vitória do seu incômodo, mas também gerar um ambiente de negócios na cidade em que o empreendedor tenha segurança de que não haverá denúncias fantasmas de locais inexistentes ou de outros municípios.”

Estiveram presentes na sessão os vereadores: Davi Esmael (PSD), Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Aloísio Varejão (PSB); Camila Valadão (PSOL), Luiz Paulo Amorim (SDD); Dalto Neves (PDT); Denninho Silva (União), Duda Brasil (União), Gilvan da Federal (PL); Karla Coser (PT), Luiz Emanuel (Cidadania), Maurício Leite (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1 – Projeto de Lei 184 / 2022, processo 14072/2022

Autor: Davi Esmael, Aloísio Varejão , Anderson Goggi, Andre Brandino, Armandinho Fontoura, Camila Valadão, Dalto Neves, Delegado Piquet, Denninho Silva, Duda Brasil, Gilvan da Federal, Karla Coser, Luiz Emanuel, Luiz Paulo Amorim, Mauricio Leite

Ementa: Modifica o Anexo I da Lei 9.885/2022, que constitui a tabela de Vencimento dos Cargos Comissionados - Estrutura Administrativa e Gabinetes Parlamentares e dá outras providências.

APROVADO

2 - Projeto de Lei nº 21/2022, processo nº13218/2022

Autores: vereadores Armandinho Fontoura e Duda Brasil

Ementa: Inclui parágrafos 2º a 5º no art. 2º da Lei 4.429/1997, para tratar da metodologia utilizada para a medição de emissão de ruídos no Município de Vitória.

APROVADO

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Teo Gelson Santos

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