A União de Negros pela Igualdade do Estado do Espírito Santo (Unegro) é declarada de utilidade pública. A Câmara de Vitória aprovou o Projeto de Lei 59/2022 que determinou a utilidade pública nesta segunda-feira (13/02). A entidade tem como objetivo promover a conscientização da população contra o racismo, a discriminação racial e o preconceito racial.

André Moreira defendeu o projeto. “O pedido de utilidade pública tem por finalidade o reconhecimento daquilo que é para o negro, desde 1988, uma entidade de representação dos interesses da comunidade negra, criada durante processo da Constituinte. O objetivo é desenvolver a luta antirracista em conjunto com a luta de classe e para a superação do machismo”.  

Davi Esmael questionou se há, da parte da entidade, um envolvimento político-partidário. André esclareceu que há uma vinculação ideológica, mas há pessoas de diversos partidos. 

“Essa entidade não vem se constituindo hoje para ser de interesse público, ela já tem uma história para isso. Ela tem um compromisso com uma pauta identificada ideologicamente, e isso faz parte do que é a República Brasileira. A república tem que reconhecer todos os matizes ideológicos, exceto aqueles que propagam excluir a democracia e a participação política”, defendeu.

Davi Esmael disse que não apoiaria o projeto porque acredita que a entidade não é isenta politicamente.

Precedente Regimental - Os vereadores também aprovaram um Precedente Regimental que definiu a necessidade de realização de eleição suplementar nos casos de vacância do Terceiro Secretário da Mesa. Foi definido que o vereador Leonardo Monjardim ocupará o cargo.

Corregedoria - Para o biênio 2023 e 2024, foi eleita a chapa única da Corregedoria do Parlamento. A chapa foi montada como Corregedor geral, Leonardo Monjardim e membros: Davi Esmael, Luiz Emanuel, André Brandino e Karla Coser.

Também foram definidos o Ouvidor Geral, vereador Luiz Paulo Amorim, e o vice-Ouvidor, Davi Esmael, indicados pelo presidente.

Emendas - O vereador Vinicius Simões  pretende abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar sobre a destinação dos  recursos vindos por meio de emendas. Segundo ele, esses recursos deveriam ter sido encaminhados para instituições de caridade e não foram entregues. Ele citou inclusive um carro que não foi entregue à Instituição. 

Davi explicou que há uma emenda de R$ 100 mil que foi repassada em 2020 e cujo prazo final venceu em 2022. “Foi solicitada uma prorrogação do prazo, que não foi respondida. Esses R$100 mil não foram utilizados porque foi feita uma licitação que não apareceu ninguém que quisesse vender esse tipo de veículo para a cidade de Vitória”, esclareceu.

Ele citou também uma emenda de maio de 2022, no valor de R$170 mil, que a organização interessada não apresentou os documentos para recebê-la. O vereador propôs trazer representantes AMAES para falar sobre o assunto.

Conforme detalhou a vereadora Karla Coser, a abertura da CPI é um último recurso para levantar informações. “Estamos aqui abrindo uma CPI como última alternativa porque a Prefeitura não recebe o Conselho de Assistência Social que já o procurou muitas vezes”. 

“Estamos buscando essa CPI porque esses recursos foram conseguidos por conta do trabalho dessas instituições. Esses recursos, se perderem, podem inviabilizar a existência dessas instituições”, afirmou. 

Ela destacou que “cada vez que as representações são feitas, novas solicitações de exigências que não constavam nos editais estão sendo pedidas pela Prefeitura. Jogam a responsabilidade dizendo que elas não sabem preencher corretamente”. 

Para o vereador Chico Hosken, o importante é que os problemas sejam resolvidos. “Vamos resolver, se não está havendo o repasse às instituições, vamos resolver. Não importa o que houve anteriormente, Se tem um problema, vamos resolvê-lo!”, afirmou.

Carnaval - O presidente Leandro Piquet parabenizou a realização do carnaval, lembrando que uma equipe de vereadores e servidores esteve no Sambão do povo fiscalizando as instalações. 

Ele manifestou a ideia de convidar o presidente da Liesge, Edson Neto, para prestar contas do carnaval. “Foi uma festa segura e bela, mas temos que tomar cuidado e aprender com os erros para evoluir. A cidade ficou feliz com o carnaval. Queremos que o presidente passe aqui e venha conversar conosco”, disse.

Anderson Goggi disse que conhece o trabalho da Liga e que o carnaval movimenta muito a economia de Vitória. Ele disse que o presidente Edson se antecipou e se prontificou a vir à Câmara para falar sobre o carnaval.

Estiveram presentes na sessão os vereadores: Delegado Piquet (Republicanos); Aloísio Varejão (PSB); Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC); André Moreira (PSOL), Chico Hosken (Podemos), Dalto Neves (PDT); Davi Esmael (PSD); Duda Brasil (União); Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Emanuel; Luiz Paulo Amorim (SDD); Maurício Leite (Cidadania); Vinicius Simões (Cidadania).

O deputado Josias da Vitória esteve presente e acompanhou o início dos trabalhos da Câmara de Vitória. 

Confira o que foi apreciado:
 

1 Projeto de Lei N° 59 /2022, Processo: 4584/2022

Autor: Camila Valadão

Ementa: Declara de utilidade pública a União De Negros Pela Igualdade Do Estado Do Espírito Santo - Unegro - Es

APROVADO

Texto: Fátima Pitetlla

Imagem: Vitor Junquilho

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