O vereador André Moreira (Psol) fará Audiência Pública nesta quinta-feira (2) para debater a cobrança, que considera indevida, de 14% sobre o rendimento de aposentados e pensionistas do município de Vitória. O objetivo é isentar esse público do tributo. A Audiência Pública acontecerá na sede da Assembleia Legislativa, no auditório Hermógenes Lima da Fonseca, a partir das 9h, porque a sede da Câmara Municipal ainda passa por reparos na rede elétrica. 

Durante a Audiência, estarão presentes, entre outras autoridades, o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Vitória (ASSIM), João Luiz Vanzo, e o diretor da entidade, Júlio Peixoto. Eles vão expor as dificuldades enfrentadas por inativos e pensionistas diante da cobrança. Aposentadorias e pensões eram isentas de qualquer taxa previdenciária na capital. Em 4 de janeiro de 2021, porém, a Lei Municipal 9.720, de autoria do prefeito Lorenzo Pazolini, passou a taxa-los. A lei também aumentou a contribuição previdenciária, que foi de 11% para 14%, e tornou obrigatória a todos que recebem acima de 1 salário mínimo, tanto da ativa quanto inativos e pensionistas.

Júlio Peixoto lembra que Vitória é a única cidade do ES que cobra o percentual integralmente. “Nos demais municípios, há um escalonamento, e o próprio Governo do Estado recolhe 14% apenas de quem recebe acima do teto do INSS”, diz Peixoto. Atualmente, o teto do INSS é de R$ 7.507,49. 

Além disso, ele aponta outros problemas, como a falta de paridade no conselho administrativo e fiscal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória (IPAMV). “O Município sempre fica com 3 dos 5 votos”, afirma. Mas a questão central é a verdadeira situação atuarial do IPAMV. Para a ASSIM, a PMV imputou aos aposentados e pensionistas algo que é de responsabilidade do Município, quer seja, a complementação da folha salarial, devido, segundo Júlio Peixoto, “ao fato de não ter feito aportes periódicos para a capitalização do fundo, como manda o artigo 66 da Lei Federal 4.399”. 

Para o vereador André Moreira falta transparência na divulgação dos dados atuariais do IPAMV e da realidade da dívida previdenciária que a gestão da prefeitura afirma haver. “Nós queremos investigar a situação, porque exigir 14% de quem recebe acima de 1 salário mínimo é retirar muitas vezes o sustento daquela pessoa e de seus familiares. Deve haver um mecanismo menos desumano para fazer a previdência municipal funcionar”, afirma André. 

A Audiência Pública também vai contar com demais vereadores do bloco de oposição na Câmara, como Vinícius Simões e Karla Coser, e representantes dos servidores e ex-servidores, entre eles o professor Rafael Brizotto, Zeliete Laurindo Fraga (do Conselho Municipal do Idoso – COMID) e o futuro presidente da ASSIM, João Luiz Vaccari, que assumirá o cargo em abril.

Texto e Arte: Assessoria do vereador

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