Criação de uma Frente Parlamentar, de um Grupo de trabalho, um Grupo de Sensibilização, a realização de um abaixo-assinado e de um Fórum. Essas são algumas ações definidas na Audiência Pública desta quinta-feira (02/03) como parte da estratégia para reverter a cobrança do tributo previdenciário.

A Câmara de Vitória promoveu a audiência para debater a cobrança da taxa de 14% que incide sobre os rendimentos de aposentados e pensionistas do município de Vitória. O evento, proposto pelo vereador André Moreira (Psol), foi realizado na Assembleia Legislativa por conta da manutenção da rede elétrica da Câmara.

Até janeiro de 2021, as aposentadorias e pensões dos servidores de Vitória eram pagas integralmente. Porém, a Lei Municipal 9720/2021 determinou a incidência do imposto e também aumentou a contribuição dos trabalhadores ativos de 11% para 14%.

Com o objetivo de estudar alternativas para a anulação da Lei Municipal, vereadores, aposentados e deputados participaram do evento. A Mesa de debate foi composta pelos vereadores André Moreira, Karla Coser (PT), Vinicius Simões (Cidadania) e pelos representantes da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Vitória (ASSIM), Júlio Peixoto, Neuza Mesquita e Rafael Brizotto (ASSIM).

Também participaram os vereadores Anderson Goggi e Chico Hosken, e os deputados estaduais Fabrício Gandini, Camila Valadão e João Coser.

André Moreira ressaltou que a luta precisa ser retomada. Ele criticou a forma abrupta e antidemocrática com que esse projeto passou na Câmara à época. “Vocês (aposentados) são importantes na hora de convencer os demais vereadores da necessidade de retomar essa questão de forma séria para consertar essa injustiça. Mesmo a Assembleia quando votou a reforma previdenciária, votou para incidir a partir do teto do INSS (R$7,5 mil)”, lembrou.

Karla Coser rememorou a votação do Projeto. “Um Projeto como esse não poderia ter sido votado em regime de urgência como foi. Tivemos quatro votos contrários. Sabemos que a modificação precisa somente de uma canetada, que é do prefeito. A cobrança de 14% abaixo do teto do INSS é ilegal e imoral. Nos colocamos a disposição e vamos cobrar de nossos colegas que são da base, para que façam essa articulação com o prefeito, já que eles são recebidos. Que eles façam que o prefeito volte atrás e conserte esse erro”, afirmou.

Vinicius Simões criticou a gestão atual. “As pessoas que passaram pela Prefeitura de Vitória tinham vocação para o cargo. Mas o atual, não tem. A reforma da previdência anterior, não taxava em 14%. O prefeito não dialoga com os servidores. Ele aumentou o salário dos seus secretários e reduziu o dos aposentados”, mencionou.

Ele sugeriu que fosse feito um abaixo-assinado a ser encaminhado para o Executivo.

Júlio Peixoto, diretor da ASSIM, falou da história de lutas da Associação. “Somos 5.980 aposentados e pensionistas. São dois anos que estamos lutando. A Lei 9720/2021 começou a tributar quem ganha menos do que o teto do INSS para pagar o tributo”, reforçou.

“Ele (o Prefeito) conseguiu ferir Leis que ele próprio citou na mensagem que ele mandou para a Câmara. Ele citou a Lei 9717/1998, que é justamente a que ele violou. Tem que haver cálculo atuarial todas as vezes que for alterar o plano de custeio da previdência. E o Prefeito não colocou o cálculo atuarial”.

Ele explicou que quando houve a segregação da massa em 2011, determinada pelo Ministério da Previdência e da Fazenda, houve uma separação dos planos previdenciários. “Quem entrou antes de 2011 é do Plano Financeiro e quem entrou depois, do Plano Previdenciário. E o deficit é do Plano financeiro, que é de R$ 4,9 bilhões. Mas com a segregação, o órgãos federais entenderam que a Prefeitura tem que complementar a folha ou capitalizar. Mas como não tem capitalização, o déficit foi jogado para o aposentado”, detalhou.

O vereador Anderson Goggi relembrou a votação dessa Lei. “Foi muito difícil o dia da votação e me abstive de votar. O que estiver de errado, nós vamos cobrar. Minha assessoria diz que o Projeto que está tramitando é inconstitucional, mas não tenho dificuldade em votar nele, porque inconstitucionalidade aconteceu lá atrás quando colocaram (a taxa de) 14% sobre os rendimentos”, disse.

O vereador Vinicius Simões disse que a Procuradoria da Câmara analisou o Projeto e disse que era inconstitucional porque faltava o impacto financeiro. “Incluimos o impacto e agora o Projeto vai tramitar normalmente”.

O deputado estadual Fabrício Gandini concordou que esse é um momento para se corrigir uma injustiça. “Se tem inconstitucionalidade é nesse projeto que cobra 14% para pessoas que ganham abaixo do teto (do INSS). A Lei Federal não mandou que cobrasse esta taxa para quem ganha abaixo do teto”, lembrou. “Precisa rever o Ato”, disse.

Para a representante da ASSIM, Neuza Mesquita é uma satisfação saber que os aposentados não estão sozinhos e agradeceu o empenho dos vereadores. “Não basta reconhecer que errou. Mas tem que corrigir o erro. Ele (prefeito) menosprezou os aposentados quando disse que ‘acabou com a máfia de privilégio dos servidores de Vitoria’. E disse isso quando mais de 80% dos servidores ganha abaixo do teto da Previdência. Ele deixou de ser sensível à causa que é garantir ao aposentado que pague pelos seus remédios. Muitos de nós é arrimo de família. Precisamos do apoio de todos vereadores”, disse.

Rafael Brizotto, da ASSIM, lembrou que na ocasião da votação do Projeto dos 14%, percorreu diversos gabinetes da Câmara e da Prefeitura para tentar sensibilizar para não votarem no projeto. “O mais perverso não foi só descontar 14% para quem ganha abaixo do teto, mas também aumentar a alíquota para quem ganha acima do teto para 16,5% e 19,5% de desconto!”, disse.

“Ele tirou nossa dignidade de podermos viver com nossos proventos. Proventos que contribuímos por 40 anos!”, declarou.

O vereador Chico Hosken se colocou à disposição para ajudar.

Bem como a deputada estadual Camila Valadão, que à ocasião, quando era vereadora, votou contra o Projeto da Prefeitura. “Deixo minha solidariedade mais uma vez e coloco meu mandato à disposição para que possamos amplificar essa luta contra a reforma da Previdência”, assegurou.

Muitos aposentados se manifestaram, relatando suas histórias de contribuição e as dificuldades surgidas com a Lei.

Encerrando, o vereador André Moreira sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar pela defesa dos interesses previdenciários dos servidores de Vitória, um Grupo de Trabalho para levantar as informações sobre o plano previdenciário e um Grupo de Sensibilização.

O vereador Vinicius Simões sugeriu a elaboração de um abaixo-assinado discordando da Lei. Também foi sugerida a realização de um fórum com instituições da sociedade civil. Além disso, os aposentados foram convidados para estar no IPAMV no dia 7 para a apresentação da avaliação atuarial e o estudo da possibilidade de Ação de Inconstitucionalidade.

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Vitor Junquilho

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