Doadoras de leite humano terão isenção de taxa nos concursos públicos - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Doadoras de leite humano terão isenção de taxa nos concursos públicos
terça-feira, 07 de março de 2023

Os vereadores da Comissão de Saúde e Assistência Social aprovaram, nesta terça-feira (07/03) o Projeto de Lei 177/2021, da então vereadora Camila Valadão (PSOL) que concede isenção de taxa de concurso público para doadoras regulares de leite em bancos de leite reconhecidos pela ANVISA. O Projeto segue para apreciação no Plenário.

Ao refletir sobre o ato de doar, o vereador Vinicius Simões destacou a gratuidade da ação. “O ato de doar só tem sentido se a pessoa não receber nada em troca. Isso é a essência da expressão de doação. Mas no Brasil, a necessidade de leite humano é tão grande, que precisamos fazer isso. Enquanto sociedade, se conseguirmos evoluir a esse ponto, sem precisar de uma lei para incentivar, terá seu total significado. Mas diante da necessidade de leite materno, obviamente vou votar a favor”, aprovou.

Por outro lado, o vereador André Moreira lembrou que o benefício é uma forma de reconhecimento e agradecimento pela doação. “Isso é um reconhecimento de nós, como sociedade, de que elas merecem essa gratidão. A gratidão é outro elemento que está nessa equação. Então, é doar, sem querer nada em troca, e a sociedade reconhecer e agradecer o ato”, resumiu.

Estiveram presentes os vereadores: André Brandino, Duda Brasil, André Moreira, Vinícius Simões.

Confira o que foi apreciado:

1) Processo: 12227/2021 - Projeto de Lei: 177/2021

Autora: Vereadora Camila Valadão

Ementa: Altera a Lei n. 9.575, de 24 de setembro de 2019, a fim de conceder isenção de taxa de concurso público para doadoras regulares de leite em bancos de leite reconhecidos pela ANVISA.

Relator: André Brandino