O teor do Projeto Escola Sem Partido foi pauta da reunião da comissão de Educação Ciência e Tecnologia desta terça-feira (14/03) na Câmara de Vitória. Professores e representantes do Sindicato da categoria (Sindiupes) estiveram presentes para apresentar seus pontos de vista aos vereadores.

O vereador André Moreira se posicionou contra a Escola Sem partido por “ser inconstitucional e esconder as verdadeiras condições da educação em Vitória”.

Para Anderson Goggi, o Projeto é inconstitucional, mas deve ser discutido. “Como membro da comissão de educação, eu vou votar favorável ao parecer, mas discordo da aprovação dele na comissão de justiça. Entendemos que essa matéria não é competência dessa Casa, mas não deveríamos nos furtar dos debates. No plenário essa matéria não terá meu voto. Meu entendimento hoje é pela abstenção”.

Karla Coser concorda com a inconstitucionalidade do Projeto, por acreditar ser competência privativa da União e restringir a liberdade de cátedra. “A escola precisa ensinar os alunos e qualquer um que exceder nisso, já terá os limites propostos pela legislação existente. Estamos gastando tempo precioso dessa Casa, sem discutir os problemas reais das escolas”, defendeu.

Maurício Leite defendeu que a Câmara seja o local onde as divergências devem ser debatidas. “Não adianta passar um projeto inconstitucional e não discutir os problemas reais da educação”, disse.

Com um filho estudando na escola pública, o vereador André Brandino, afirmou que: “quando a gente encaminha nosso filho para a escola, a gente espera que o material pedagógico seja voltado para o ensino”.

“Na minha formação acadêmica, meus professores não me influenciaram de forma partidária ou ideológica na minha vida e espero que continue assim”, falou.

A representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Mirna Fonseca , acredita que a função primordial da docência reside em abrir novas fronteiras de conhecimento, sem interpor barreiras ou criar limitações de aprendizado.

“Ao contrário do que pensam os nobres edis, os alunos não são tábula rasa, ou seja, mentes vazias e sem conhecimento. Eles estão inseridos numa sociedade que os influencia e por essa pluralidade é que o direito ao livre pensamento deve ser respeitado e debatido”, apontou Mirna.

“Os vereadores esquecem de defender uma escola com qualidade e igualdade para ser frequentada por todos, todas e todes, por que podem até não querer, mas o todes existe. Quem tem direito à escola pública? Todos, independente do posicionamento político, religioso, de orientação sexual. Defender essa escola democrática deveria ser um dos objetivos de se estar na Câmara, pois se é representante de todos os munícipes e não somente de determinadas pessoas. Uma Casa de Leis deveria ser democrática e não criadora de leis que levam à perseguição e medo”, destacou.

Mirna também fez um histórico das diversas tentativas de apresentar projetos semelhantes e o entendimento jurídico do STF pela inconstitucionalidade.

Davi Esmael defendeu seu projeto. “Percebemos que seus dizeres exalam a sua ideologia que é o que queremos coibir no ambiente escolar. De acordo com a Convenção Americana artigo 12, inciso 4 aquilo que o pai ensina com relação à moral e à religião deve ser preservado. Vejo muitos excessos e má vontade arraigada de confundir a cabeça de muita gente. Os vereadores terão sua chance de se posicionar e debater até onde vai a liberdade de cátedra”, falou o vereador.

Agberto Lima, da Sindiupes e que também atua no Conselho de Educação de Vitória citou as Leis 4747/1998 e 4746/1998 que instituíram o Sistema Municipal de Ensino de Vitória e o Conselho de Educação e suas competências. “A ementa do Projeto da Escola Sem partido já fala que ela vai disciplinar o sistema municipal de ensino de Vitória, porém essa competência não é dessa Casa. Ela é competência do Conselho de Educação. Portanto, a Comissão de Justiça precisa estar atenta para não extrapolar sua competência nem usurpar a competência de outros órgãos”, alertou.

Paulo Loureiro, também do Sindiupes, revelou que Vitória tem um dos piores Índices de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) do Espírito Santo.

“Vamos melhorar esse índice, contribuir para cumprir a lei do Piso em Vitória, o Plano Nacional de Educação que vence ano que vem e que não atingiu metade de suas metas. Acho que vocês podem contribuir com isso. Lamentavelmente, a competência dessa Casa de Lei não vai garantir esse Projeto. Ele já foi derrotado no Supremo tribunal Federal. Estamos gastando dinheiro público e tempo com uma questão fadada ao insucesso”, disse.

Arthur Lugon, representante da Sindiupes, lembrou que “educação não é adestramento, a educação exige o debate, exige que as diferenças se enfrentem de uma forma saudável”.

“Esse projeto deveria se chamar “escola de um partido único”, ou seja, escola daqueles que não querem que nossos estudantes tenham capacidade crítica desenvolvida. Porque escola sem partido é justamente aquilo que defendemos; como a sociedade é laica, a escola também não tem partido, ou seja, todos podem falar e se representar, não apenas um segmento”, acredita Lugon.

O vereador André Moreira detalhou relatório do INEP sobre as dificuldades das escolas (climatização, biblioteca, instalações acessíveis). “Essas são os itens que queremos debater”.

Davi Esmael disse que o desafio é modificar esse cenário e entregar aos alunos e professores melhores condições de estudo e trabalho. Ele falou que na sala de aula, o aluno é audiência cativa, não pode se retirar. “A família educa, a escola ensina. Não queremos confundir a cabeça de nossas crianças”, disse.

Anderson Goggi acredita ele é um ponto fora da curva porque escolheu seu partido bem cedo. “Quando estudei na quarta série, eu escolhi o partido que queria fazer parte, embora meu professor detestasse política. Meu professor ensinou História do Brasil e eu gostei da História, mas não tive influência do meu professor”, relatou.

Vinicius Simões, que leciona há muitos anos, diz que entende a intenção do vereador Davi Esmael de estar preocupado com o que acontece na sala de aula. “Mas o projeto é inconstitucional. O STF e o Tribunal de Justiça do ES determinaram a inconstitucionalidade de projetos semelhantes. Vitória tem algum histórico de professores fazendo política dentro da escola? Não. O projeto cria um monstro que não existe. Pode ter algum fato isolado, mas não devemos focar na exceção”.

Karla Coser pediu que fossem apontados casos de professores que doutrinaram na escola. Ela relatou sua experiência escolar em que, de sua turma, cada um teve posicionamento político diferente.

“Temos problemas reais da educação e é sobre eles que quero falar”, disse.

Estiveram presentes os vereadores: Duda Brasil, Karla Coser, Anderson Goggi, Davi Esmael, Vinícius Simões, André Moreira e André Brandino.

Texto:Fátima Pittella

Imagem: Vitor Junquilho 

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