Os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação aprovaram nesta segunda-feira (27/03) o Projeto de Lei 4/2023, de Leonardo Monjardin. A matéria inclui a Festa de São Sebastião em Jucutuquara no Calendário Oficial de eventos culturais do Município

O autor do Projeto lembrou que a festa de São Pedro, outra festividade religiosa é tradicional no município há muitas décadas. “A festa de São Sebastião, não é menos importante. Trata-se de algo muito significativo para a religião católica”, apontou.

Estiveram presentes os vereadores: Luiz Emanuel, Davi Esmael, Duda Brasil, Leonardo Monjardim.

Confira o que foi apreciado:

VETO

01) Processo: 2581/2018 - Projeto de Lei: 38/2018

Autor:Vinícius Simões

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Operadoras de Tecnologia de Transporte a prestarem informações mínimas do usuários de serviços de transporte individual remunerado de passageiros de utilidades pública, em observância ao art. 237 da Lei Orgânica e ao art. 2o ,V, do decreto 16.770/16

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela manutenção do Veto

VETO MANTIDO

02) Processo: 11539/2021 - Projeto de Lei: 169/2021

Autor: Armandinho Fontoura

Ementa: Altera o art. 44 da Lei Municipal no 4.438/1997, para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Relator: Duda Brasil

Parecer: Pela manutenção do Veto

PEDIDO DE VISTA

PROJETOS DE LEI

01) Processo: 15026/2021 - Projeto de Lei: 208/2021

Autor: Camila Valadão

Ementa: Dispõe sobre o cadastramento e recadastramento dos alugadores de cadeiras de praia e guarda-sóis e dá outras providências.

Relator: Duda Brasil

Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade

MATÉRIA REJEITADA

02) Processo: 10917/2022 - Projeto de Lei: 144/2022

Autor: Delegado Piquet

Ementa: Revoga a Lei no 9.517/2019, que dispõe sobre a redução do valor da passagem no transporte coletivo municipal de Vitória aos domingos e feriados.

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade

RETIRADO DE PAUTA

03) Processo: 10918/2022 - Projeto de Lei: 145/2022

Autor: Delegado Piquet

Ementa: Revoga a Lei no 9.578/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tradutor ou intérprete de Libras nos órgãos e entidades da Administração Pública e empresas concessionárias de Serviço Público do Município de Vitória.

Relator: Mauricio Leite

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade

PEDIDO DE VISTA

04) Processo: 15005/2022 - Projeto de Lei: 196/2022

Autor: Dalto neves

Ementa: Inclui no Anexo l da Lei n.o 9.278/2018, que institui o Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Vitória, o “Dia Municipal dos Profissionais de Costura”.

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade

PEDIDO DE VISTA

05) Processo: 14058/2022 - Projeto de Lei: 182/2022

Autor: Luiz Paulo Amorim

Ementa: Dispõe sobre de nominação do deck, localizado na Praia das Castanheiras, bairro Jesus de Nazareth, no município de Vitória/es, para a denominação Djalma Gonçalves da Costa

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela Constitucionalidade e legalidade com emenda modificativa apresentada pelo relator

APROVADO

06) Processo: 15113/2022 - Projeto de Lei: 197/2022

Autor: Karla Coser

Ementa: Inclui o Programa de Educação Antirracista no Município de Vitória.

Relator: Leonardo Monjardin

Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade

MATÉRIA REJEITADA

07) Processo: 787/2023 - Projeto de Lei: 14/2023

Autor: Leonardo Monjardin

Ementa: Instalação de GPS no Transporte Escolar

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade

PEDIDO DE VISTAS

08) Processo: 1942/2023 - Projeto de Lei: 30/2023

Autores: Davi Esmael e Luiz Paulo Amorim.

Ementa: Obriga restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, no âmbito do Município de Vitória, a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Relator: Leonardo Monjardin

Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade

MATÉRIA REJEITADA

09) Processo: 520/2023 - Projeto de Lei: 1/2023

Autor: Leonardo Monjardin

Ementa: Vedação a Ideologia de Gênero nas Escolas Municipais

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade

PEDIDO DE VISTA

10) Processo: 581/2023 - Projeto de Lei: 4/2023

Autor: Leonardo Monjardin

Ementa: Inclusão da Festa de São Sebastião em Jucutuquara no Calendário Oficial de eventos culturais do Município

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade

APROVADO

11) Processo: 791/2023 - Projeto de Lei: 18/2023

Autor: Leonardo Monjardin

Ementa: Dia da Troca de Livros

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade. Parecer à parte pela constitucionalidade e legalidade.

MATÉRIA APROVADA

12) Processo: 1392/2023 - Projeto de Lei: 26/2023

Autor: Karla Coser

Ementa: Altera o Anexo I, da Lei no 9.278/2018 de 08 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir o Dia Municipal da Visibilidade Trans e Travesti.

Relator: Leonardo Monjardim

Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade

MATÉRIA REJEITADA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

1) Processo: 13698/2022 – Projeto de Decreto Legislativo: 16/2022

Autor: Armandinho Fontoura

Ementa: Cria a Medalha Annita de Castilho e Marcondes Cabral e dá outras providências.

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade

MATÉRIA APROVADA

2) Processo: 13679/2022 – Projeto de Decreto Legislativo: 12/2022

Autor: Armandinho Fontoura

Ementa: Cria a Medalha Edson Nery da Fonseca, e dá outras providências.

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade

MATÉRIA APROVADA

3) Processo: 13686/2022 – Projeto de Decreto Legislativo: 14/2022

Autor: Armandinho Fontoura

Ementa: Cria a Medalha Olga Verderese e dá outras providências.

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade

MATÉRIA APROVADA

4) Processo: 13680/2022 – Projeto de Decreto Legislativo: 13/2022

Autor: Armandinho Fontoura

Ementa: Cria a Medalha Rodolpho Albino, e dá outras providências.

Relator: Duda Brasil

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade

MATÉRIA APROVADA

PROJETO DE RESOLUÇÃO

1) Processo: 10936/2022 - Projeto de Resolução: 06/2022

Autor: Davi Esmael,Dalto Neves, Leandro Piquet e Luiz Emanuel

Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara

Municipal de Vitória.

Relator: Duda Brasil

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade com emenda.

MATÉRIA APROVADA

2) Processo: 10326/2022 - Projeto de Resoluçaõ: 05/2022

Autor: Davi Esmael,Dalto Neves, Leandro Piquet e Luiz Emanuel

Ementa: Altera o art. 1o, inciso I, da Resolução no. 1.912, de 20 de maio de 2013, para instituir a Comenda Pastor Joel Machado e dá outras providências.

Relator: Duda Brasil

Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade.

RETIRADO DE PAUTA

3) Processo: 9298/2022 - Projeto de Resolução: 04/2022

Autor: Gilvan da Federal

Ementa: Dispõe sobre a exigência de detectar o consumo de substâncias psicoativas nos servidores públicos no âmbito da Câmara Municipal de Vitória, neste Estado e dá outras providências.

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade.

MATÉRIA APROVADA

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Vitor Junquilho

 

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