O Projeto de Resolução 06/2022 que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vitória será votado na próxima Sessão Ordinária. Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (27/03) a urgência na votação da matéria, o que determina que ela será votada com prioridade. O código disciplina o procedimento dos vereadores durante os trabalhos e prevê adequações e punições para condutas antiéticas.

O Plenário também debateu as condições de uso (balneabilidade) da praia da Guarderia. O tema foi alvo dos discursos dos vereadores André Moreira, Chico Hosken e Luiz Emanuel.

O presidente Piquet detalhou a situação do esgoto na Baia das Tartarugas, da qual a praia da Guarderia faz parte. “A rede pluvial tem conexões clandestinas com esgoto. A rede pluvial só pode fluir água se tiver chuva. Se não tem chuva e a água está fluindo ou é esgoto sendo lançado ou é água retida no bolsão na região 5 que fica abaixo do nível do mar e está sendo escoada por uma via que não deveria ser”.

Ele alertou ainda a dificuldade de fiscalizar o local. “Há um artifício que prejudica a fiscalização. São manilhas interligadas que fazem toda a condução da rede. No final há um vão, feito propositalmente. Olhando por cima da manilha, você não vê o afluente caindo no mar porque ela cai na manilha anterior que fica encoberta e passa por um processo de filtragem pela areia do mar”, explicou.

“Fomos verificar e percebemos que esse afluente está correndo direto para o mar. Temos dúvida se é do bolsão ou de ligações clandestinas. Temos que ver a responsabilidade de cada órgão: do município, para fiscalizar se há ligações clandestinas; e da Cesan, que é cumprir suas obrigações de tratamento de esgoto e desse bolsão”, afirmou.

Ele adiantou que no dia seguinte, a Cesan apresentará um laudo sobre o problema.

O vereador Davi Esmael acredita que o problema da Guarderia é da Cesan. “Precisamos entender o papel da Cesan. A empresa, na continuidade da prestação de seus serviços, precisa ser entendida como alvo de nossas críticas”, disse.

Para Luiz Paulo Amorim, o problema da Guarderia é recorrente. “Essa elevatória da Saturnino de Brito está para bombear o esgoto para a estação de Joana D’Arc, mas muitos prédios não estão ligados à rede e estão carreando para a elevatória de drenagem. Quando há algum problema técnico, de bomba, a água vai para a praia”, disse.

Estiveram presentes na sessão os vereadores: Delegado Piquet (Republicanos); Aloísio Varejão (PSB); Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC); André Moreira (PSOL), Chico Hosken (Podemos), Dalto Neves (PDT); Davi Esmael (PSD); Duda Brasil (União); Karla Coser (PT); Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Emanuel; Luiz Paulo Amorim (SDD); Vinicius Simões (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

URGÊNCIA

PROJETO DE RESOLUÇÃO

1) Processo: 10936/2022 - Projeto de Resolução: 06/2022

Autor: Davi Esmael, Dalto Neves, Leandro Piquet e Luiz Emanuel

Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara

Municipal de Vitória.

Relator: Duda Brasil

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade com emenda.

URGÊNCIA APROVADA

1 - Projeto de Lei N° 30/2022, Processo: 2459/2022

Autores: vereadores Delegado Piquet, Luiz Emanuel

Ementa: Altera a Lei 4.438/1997, acrescentando dispositivos que tratam da Apreensão de produtos e subprodutos da fauna e flora silvestres, instrumentos e equipamentos de qualquer natureza utilizados na infração ambiental e dá outras providências.

ADIADA A DISCUSSÃO

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Vitor Junquilho

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