Os vereadores da Câmara Municipal de Vitória aprovaram nesta terça-feira (28/03) o Projeto de Resolução 06/2022 que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. O Código estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos vereadores. O documento também prevê as penalidades em caso de descumprimento e estabelece as regras de funcionamento da Corregedoria Geral.

Dentre as determinações estão: exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular; ter conduta ilibada e agir com honradez; tratar com respeito e independência os colegas. Por outro lado, constitui infração desacatar ou praticar ofensas físicas ou morais, dentro ou fora do Plenário, contra a honra de seus pares ou contra qualquer cidadão ou grupos de pessoas que assistam a sessões.

Para o vereador André Moreira: “o processo de ética na política é um reconhecimento tanto do respeito às funções dos vereadores como do respeito dos vereadores à importância de todas as pessoas de Vitória”.

“O que acontece com a imunidade parlamentar não é de que o parlamentar está acima de qualquer punição, é de que a punição tem que vir da Casa Parlamentar e não do Judiciário”, afirmou.

O vereador Anderson Goggi, lembrou que a Corregedoria da Casa precisa do Código atualizado para reger seus trabalhos.

Luiz Emanuel destacou que se trata de um instrumento importante que faltava e que estabelece nosso comportamento parlamentar. “Tenho que cumprir o que está determinado no Código que pode nos dar observância sobre a falta de qualquer um de nós”, disse.

Monjardim apontou que a Câmara “dá mais uma demonstração de seriedade e transparência, para que possamos construir um ambiente saudável e respeitoso de trabalho, mesmo que pensemos diferentemente”.

Homenagem – Durante a Sessão Ordinária, o médico ortopedista Jansen Cazuol Ribeiro Filho foi homenageado pelo vereador André Brandino, recebendo uma Moção de Aplauso pelo seu trabalho voluntário.

Estiveram presentes na sessão os vereadores: Delegado Piquet (Republicanos); Aloísio Varejão (PSB); Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC); André Moreira (PSOL), Chico Hosken (Podemos), Dalto Neves (PDT); Davi Esmael (PSD); Duda Brasil (União); Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Emanuel; Luiz Paulo Amorim (SDD); Vinicius Simões (Cidadania).

O deputado estadual Denninho Silva também esteve presente.

Confira o que foi apreciado:

PROJETO DE RESOLUÇÃO

1) Processo: 10936/2022 - Projeto de Resolução: 06/2022

Autor: Davi Esmael, Dalto Neves, Leandro Piquet e Luiz Emanuel

Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara

Municipal de Vitória.

Relator: Duda Brasil

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade com emenda modificativa.

APROVADA

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Vitor Junquilho

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