A comissão de Educação e Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Vitória aprovou nesta quarta-feira (19/04), o Projeto de Lei 05/2022, do vereador Dalto Neves. A matéria inclui o “Dia Municipal de Combate à Alienação Parental” no Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Vitória, a ser celebrado em 25 de abril.

O vereador Vinicius Simões detalhou o que seria alienação parental. “É quando algum parente, pai, mãe, tio... influencia o crescimento psicológico e moral de uma criança de maneira que venha a prejudicá-la. Isso acontece no caso do divórcio, por exemplo, quando os filhos ficam com o pai e ele começa a falar mal da mãe, ou vice-versa. E a criança fica induzida a ter uma conclusão a respeito de alguém. A ideia é que a cidade possa discutir sobre esse assunto e evitar que a alienação parental aconteça.”

O presidente da Comissão convidou todos para participarem da prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação a ser realizado no dia cinco de maio às 9h30.

Estiveram presentes os vereadores: Duda Brasil, Luiz Paulo Amorim, Vinicius Simões

Confira o que foi apreciado:

1) Processo: 833/2022 – Projeto de Lei: 05/2022

Autor: Dalto Neves

Ementa: Institui Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental no município, inclui no Anexo l da Lei n.o 9.278/2018, do Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Vitória, o “Dia Municipal de Combate à Alienação Parental” e dá outras providências.

Relator: André Brandino

Parecer: Pela aprovação da matéria.

APROVADO

2) Processo: 11860/2022 – Projeto de Lei: 164/2022

Autor: Prefeitura Municipal de Vitória

Ementa: altera a redação do inciso VIII do artigo 6 o da Lei no 6754 de 16 de novembro de 2006

Relator: Anderson Goggi

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RETIRADO DE PAUTA

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Vitor Junquilho

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