As construções na avenida Dante Micheline e Gelú Vervloet dos Santos poderão ter altura com volumetria escalonada a partir de 19 metros. Assim, a cada três metros acrescidos na altura da edificação, o afastamento mínimo de frente deverá ser acrescido de oito metros.

O Projeto de Lei 75/2023 aprovado nesta terça-feira (25/04) na Câmara de Vitória trata do assunto. Encaminhado pela Prefeitura do Município, a matéria altera o limite de altura e gabarito e dá nova redação a regras constantes no Zoneamento de gabarito e alturas do Plano Diretor Urbano de Vitória.

Como esclarecido na justificativa encaminhada pelo Executivo; o regramento contido no Plano Diretor, impõe a altura máxima de 19 metros aos imóveis situados nas avenidas Dante Micheline e Gelú Vervloet dos Santos.

Entretanto, a alteração abre possibilidade para ampliação dessa altura “caso os pavimentos edificados preservem uma maior distância em relação à testada do terreno, resultando assim numa volumetria escalonada. Assim, a cada três metros acrescidos na altura da edificação, o afastamento mínimo de frente deverá ser acrescido de oito metros”.

Além dessa alteração, o Projeto de lei também altera o limite de gabarito e altura da região compreendida entre a Avenida Leitão da Silva, Avenida Cézar Hilal e Rua Misael Pedreira da Silva, onde fica a quadra de propriedade da Secretaria de Educação (SEDU) e onde se pretende construir a nova edificação da EEEFM Des. Carlos Xavier Paes Barreto.

Conforme descrito no Projeto de Lei, “lá se observa que, enquanto a quadra de propriedade da SEDU está limitada à construção de edificações de no máximo dois pavimentos e 7,5m de altura, os lotes com testadas para a Rua Elias Tomassi Sobrinho e fundos para o Morro do Itapenambi (ZPA1), podem ser ocupados por edificações com altura escalonada, ou seja, as construções podem subir em altura e número de pavimentos conforme avançam para o interior do lote, o que gera melhores possibilidades aproveitamento do potencial construtivo do terreno”.

Homenagem - A Câmara Municipal homenageou, por indicação do vereador Anderson Goggi, onze policiais militares do Batalhão Especial por sua atuação em prol da segurança do município. O vereador contou o caso do resgate de uma criança em São Mateus, cujo pai, drogado, mantinha a criança em cárcere privado. A equipe se deslocou para São Mateus e em parceria com os policiais de lá, resgataram essa criança. Veja a lista completa dos homenageados abaixo.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores: Delegado Piquet (Republicanos); Aloísio Varejão (PSB); Anderson Goggi (PP); André Brandino (PSC); André Moreira (PSOL); Chico Hosken (Pode); Dalto Neves (PDT); Davi Esmael (PSD); Duda Brasil (União); Karla Coser (PT); Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Paulo Amorim (SDD); Vinicius Simões (Cidadania); e Maurício Leite (Cidadania).

Homenageados:

- Capitão Mateus

- Sargento Norbin

- Sargento Vargas

- Cabo Tavares (negociador)

- Cabo Pinheiro (negociador)

- Cabo Tiago

- Cabo Frasson

- Cabo Paulo Vitor

- Soldado Zamprogno

- Soldado Médici

- Soldado Menezes

Confira o que foi apreciado:

1. Projeto de Lei n° 75/2023, processo n°4611/2023

Autoria: Prefeitura Municipal de Vitória.

Ementa: Altera o limite de altura e gabarito e dá nova redação a

regras constantes no Anexo 2 – mapa 2 – Zoneamento de gabarito e alturas da lei n ° 9.271 de 22 de meio de 2018 – Plano Diretor de Vitória.

APROVADO

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Vitor Junquilho

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