Vereadores da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas de Vitória aprovaram o Projeto de Lei 184/2021, de autoria de Davi Esmael. A matéria proibe o uso de verba pública do município, em eventos e serviços que estimulem a sexualização de crianças e adolescentes. A votação foi nessa segunda-feira (08/05). O projeto segue para ser apreciado no Plenário.

Estiveram presentes os vereadores: Leonardo Monjardim, Aloísio Varejão, Maurício Leite, Davi Esmael e Luiz Paulo Amorim

Confira o que foi apreciado:

Projeto de Lei

01) Processo: 5580/2022 – Projeto de Lei: 75 /2022

Autor: Aloísio Varejão

Ementa: Acrescenta o artigo 19-A, na Lei no 8.174, de 21 de outubro de 2011, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município de Vitória.

Relator: Leonardo Monjardim

Parecer: Pela Aprovação da Matéria.

APROVADO

02) Processo: 10915/2022 - Projeto de Lei: 142/2022

Autor: Leandro Piquet

Ementa: Revoga a Lei no 9.573/2019, que inclui o art. 166-A na Lei no 6.080, de 29 de dezembro de 2003, estabelecendo a vinculação da sua autoridade de posturas no processo de controle e fiscalização dos estabelecimentos comerciais no Município de

Vitória.

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela Aprovação da Matéria.

APROVADO

03) Processo: 5880/2021 - Projeto de Lei: 93/2021

Autor: Davi Esmael

Ementa: Dá nova redação ao art. 21 da Lei no 4.476, de 18 de agosto de 1997, e dá outras providências. (Valor Venal de Referência do ITBI)

Relator: Maurício Leite

Parecer: Pela Aprovação da Matéria.

APROVADO

04) Processo: 12784/2021 - Projeto de Lei: 184/2021

Autor: Davi Esmael

Ementa: Proibição do uso de verba pública do município de vitória, em eventos e serviços que estimulem a sexualização de crianças e adolescentes

Relator: Aloísio Varejão

Parecer: Pela Aprovação da Matéria

APROVADO

05) Processo: 11860/2022 - Projeto de Lei: 164/2022

Autor: P.M.V

Ementa: Projeto de Lei altera a redação do inciso VIII do artigo 6 o da Lei no 6754 de 16 de novembro de 2006

Relator: Aloísio Varejão

Parecer: Pela Aprovação da Matéria

APROVADO

06) Processo: 8640/2022 - Projeto de Lei: 111/2022

Autor: Armandinho Fontoura

Ementa: Estabelece reservas de mesas para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida nos locais que menciona, e dá outras providências.

Relator: Maurício Leite

Parecer:Pela aprovação da matéria

APROVADO

07) Processo: 7864/2022 - Projeto de Lei: 104/2022

Autor: Maurício Leite

Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de pulseiras de identificação infantil em praias e eventos públicos realizados em locais abertos.

Relator: Luiz Paulo Amorim

Retirado de pauta

texto: Fátima Pittella

Imagem: Vitor Junquilho

#ParaTodosVerem

Departamento de Comunicação:

Diretora: Ananda Miranda

Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella

Assessora administrativa: Layza Furlan

Assessores: Clarice Paola e Carlos Alberto Junior

Fotógrafo: Vitor Junquilho

Estagiário: Felipe Vieira

(27) 3334-4650
cmv.dec@gmail.com
www.cmv.es.gov.br/
www.facebook.com/camaradevitoria
http://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria
http://www.twitter.com