A Câmara Municipal de Vitória aprovou nesta quarta-feira (17/05) o Projeto de Lei 109/2021, da vereadora Karla Coser, que cria o dossiê de pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo (LGBT+) .

O dossiê trará estatísticas periódicas sobre pessoas LGBT+ que tiverem sido vítimas de violência em Vitória. Os dados serão coletados nas bases de dados das secretarias municipais, empresas públicas e demais órgãos municipais.

O objetivo é utilizar esse banco de dados para a construção de políticas públicas intersetoriais e eficazes de acolhimento e proteção a essas pessoas em situação de violência.

“Acredito que essa medida permitirá a elaboração e planejamento de ações e políticas públicas cada vez mais eficazes no enfrentamento de violências contra as pessoas LGBT+”, declarou a vereadora no texto do Projeto de Lei.

Conforme detalhado no texto, o dossiê também visa auxiliar na identificação de “possíveis assimetrias entre regiões do município e/ou entre os diferentes perfis de pessoas LGBT+, evidenciando as prioridades e enfoques de atuação do poder público municipal no atendimento a estas pessoas”.

Estiveram presentes na sessão os vereadores: Delegado Piquet (Republicanos); Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC); André Moreira (PSOL), Chico Hosken (Podemos), Davi Esmael (PSD); Dalto Neves (PDT), Duda Brasil (União); Karla Coser (PT); Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Emanuel, Luiz Paulo Amorim (SDD); Maurício Leite (Cidadania); Vinicius Simões (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1. Projeto de Lei n° 109/2021, processo n° 6848/2021.

Autora: vereadora Karla Coser.

Ementa: Cria o Dossiê da População LGBT+ no Município de Vitória

na forma especificada e dá outras providências.

APROVADO

Sessão antecipada do dia 05/06

1. Projeto de Lei n° 105/2022, processo n° 7877/2022.

Autoria: vereador Maurício Leite.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em eventos públicos a serem realizados no âmbito do município de vitória e dá outras providências.

APROVADO

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Vitor Junquilho

#ParaTodosVerem

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