Os vereadores membros da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação mantiveram o veto do Prefeito ao Projeto de Lei 62/2023 que altera o subsídio dos vereadores de Vitória. Em Sessão extraordinária nesta segunda-feira (05/06), os cinco membros da Comissão aprovaram o veto. A matéria ainda será votada em Plenário.

A Comissão de Justiça aprecia a constitucionalidade e a legalidade da matéria, ou seja, se ela atende aos requisitos formais para tramitar. A Comissão não avalia o mérito, o assunto, do Projeto. Isso será feito por todos os vereadores, no Plenário.

O presidente da Comissão, vereador Luiz Emanuel detalha o processo: “a Comissão de Constituição e Justiça cumpre seu papel deliberando do ponto de vista da constitucionalidade e legalidade pela manutenção do veto, o que não define o resultado dessa discussão.”

Ele continua: “agora caberá ao (presidente) Leandro Piquet, pautar quando entender necessário, para que essa matéria vá a Plenário para que então o veto aposto pelo prefeito seja julgado pelos 15 vereadores.”

A Comissão também aprovou o Projeto de Lei 23/2023, do vereador Leonardo Monjardim, que institui a Academia Estudantil de Letras nas Escolas Públicas Municipais.

Estiveram presentes os vereadores: Luiz Emanuel, Davi Esmael, Duda Brasil, Leonardo Monjardim, Maurício Leite

Confira o que foi apreciado:

VETO

01) Processo: 4028/2023 - Projeto de Lei: 62/2023

Autores: Maurício Leite, Aloísio Varejão e Luiz Paulo Amorim

Ementa: Fixa o valor do subsídio mensal dos agentes políticos do poder legislativo, para vigorar na legislatura de 1o de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Relator: Duda Brasil

Parecer: Pela manutenção do veto

VETO MANTIDO

Projeto de Lei

01) Processo: 864/2023 - Projeto de Lei: 23/2023

Autores: Leonardo Monjardim

Ementa: Institui a Academia Estudantil de Letras nas Escolas Públicas Municipais.

APROVADO

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Vitor Junquilho

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