A Câmara Municipal de Vitória homenageou, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (07/06), diversos representantes de Associações de Catadores pelo Dia do Catador de Recicláveis, celebrado hoje.

As indicações foram feitas pela vereadora Karla Coser, que destacou a importância do trabalho dos catadores. Ela exibiu um vídeo com depoimentos dos catadores, descrevendo as dificuldades do dia-a-dia e as alegrias que os motivam a seguir.

“É urgente tratarmos da emergência climática, do racismo ambiental, dos direitos dos catadores e catadoras como prioridade do debate do legislativo”, disse Karla, colocando seu mandato à disposição.

Foram homenageados os catadores: Marialva Sales Santos, José Carlos de Santana, João Marcos Lira, Isaías Carlos da Silva, Jorge Luiz dos Santos, Josimeire Jesus dos Santos, Amanda Paula Cabral Soares, Jossiara Santana Antônio, Angela Cristina Barbosa do Santos, Delair Pereira de Freitas, Vera Lúcia Silva dos Santos, e Patrícia de Azevedo Conceição.

Outro homenageado, por sugestão do vereador Leonardo Monjardim, foi músico erudito capixaba, Moacir Teixeira Neto. Ele recebeu uma Menção Honrosa pela sua obra. O músico foi premiado em Viena, nos concursos nacionais Villa-Lobos, finalista de concurso internacional no Paraguai, dentre outros feitos.

E também, fechando a relação das celebrações, a defensora pública Adriana Gomes Martins foi homenageada com um Voto de Louvor por indicação do vereador Vinicius Simões, pelo dia da Defensoria Pública.

O vereador André Moreira lembrou ainda, que hoje se comemora também o dia Internacional da Liberdade de Imprensa.

Subsídio – Em relação à apreciação do veto ao Projeto de Lei 63/2023, que fixa o subsídio dos vereadores, a Câmara optou por adiar a votação. Após consulta sobre questão de ordem levantada na última Sessão Ordinária, o presidente Piquet esclareceu que, como o Projeto de Lei incluía a instituição do 13º, não poderia ser feito por meio de Projeto de Resolução.

Diante disso, a procuradoria sugeriu que se fizesse uma alteração da Lei Orgânica Municipal dispondo expressamente qual o instrumento que deverá ser adotado para que não ocorra a inconstitucionalidade e para que se evite a interferência de um Poder no outro.

“Para se manter o Projeto de Lei, a garantia da vontade a Casa e a autonomia do Poder, precisa-se derrubar o veto”, detalhou o presidente Piquet, elogiando o procurador da Câmara, Swlivan Manola.

Assim, os vereadores votaram pelo adiamento da apreciação do veto.

Estiveram presentes na sessão os vereadores: Delegado Piquet (Republicanos); Aloísio Varejão (PSB); Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC), André Moreira (PSOL), Dalto Neves (PDT); Davi Esmael (PSD), Duda Brasil (União); Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Emanuel; Luiz Paulo Amorim (SDD); Maurício Leite (Cidadania); Vinicius Simões (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1. Veto ao Projeto de Lei n° 63/2023, processo 4028/2023

Autoria do Vereador: Mauricio Leite, Aloísio Varejão e Luiz Paulo Amorim.

Ementa: “Fixa o valor do subsídio mensal dos Agentes Políticos do Poder Legislativo, para vigorar na Legislatura de 1o de Janeiro de

2025 a 31 de Dezembro de 2028.”

VOTAÇÃO ADIADA

2. Redação Final -Projeto de Lei n° 23/2023, processo 864/2023

Autoria do Vereador: Leonardo Monjardim

Ementa: ““Institui a academia estudantil de letras – AEL na rede municipal de ensino Publico (EMEF´S) no Município de Vitória e dá

outras providências.”

REDAÇÃO FINAL APROVADA

Projeto de Lei

1. Projeto de Lei n° 164/2021,processo 11437/2021

Autoria do Vereador: André Brandino

Ementa: “Institui normas e procedimentos para a reciclagem e destinação final do lixo eletrônico, no âmbito do Município de

Vitória.”

REJEITADO

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