Para promover a inclusão, autonomia, protagonismo e independência das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Câmara de Vitória aprovou nesta terça-feira (13/06) a redação final do Projeto de Lei 68/2021. De autoria do vereador Davi Esmael, o Projeto institui a Política Pública de Vitória, para garantia, proteção e ampliação dos direitos dos autistas e de seus familiares.

As pessoas com TEA terão direito à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) instituída pela Lei Nacional n º 13.977/2020. O porte do documento visa garantir prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A CIPTEA poderá ser emitida por órgão previamente designado ou ser firmado convênio com instituição que possa oferecer o serviço.

O vereador Davi Esmael agradeceu à presidência pelo empenho para aprovar a matéria. “O objetivo não é ter um vereador da causa autista. É termos 15 vereadores comprometidos com a causa. A construção dessa Câmara azul (cor que representa o autismo) depende de cada um de nós”, afirmou.

Homenagem – Durante a Sessão Ordinária, Mário de Lima Passos, Secretário do Procon, foi homenageado pelo vereador Leonardo Monjardim por seus trabalhos.

Estiveram presentes na sessão os vereadores: Delegado Piquet (Republicanos); Aloísio Varejão (PSB); Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC), André Moreira (PSOL), Chico Hosken (Podemos), Dalto Neves (PDT); Davi Esmael (PSD), Duda Brasil (União); Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (SDD); Maurício Leite (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1. Redação Final -Projeto de Lei n° 68/2021,processo n° 3345/2021

Autor: vereador Davi Esmael

Ementa: Institui sobre Política Pública do Município de Vitória, para

garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e seus familiares.

APROVADO

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Vitor Junquilho

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