Os membros da Comissão de Desburocratização da Câmara de Vitória apreciaram dois projetos de lei nesta quarta-feira (14/06). Dentre eles está o Projeto de Lei 16/2023, do vereador Leonardo Monjardim que cria a obrigação de publicizar no site oficial da Prefeitura de Vitória as Auditorias de Controle Interno no Tribunal de Contas do Espírito Santo. O objetivo é dar mais transparência a tais processos.

Ao analisar a matéria, o vereador André Moreira pediu vistas, que é um procedimento regular quando o vereador quer avaliar melhor o tema ou propor alguma alteração. No caso, ele afirmou que pretende acrescentar uma emenda para dar publicidade também às denúncias em desfavor da Administração. O projeto de Lei voltará a ser analisado na próxima reunião da Comissão.

Estiveram presentes os vereadores: Dalto Neves, Vinícius Simões, André Brandino e André Moreira.

Confira o que foi apreciado:

PROJETO DE LEI

1) Processo: 789/2023 - Projeto de Lei: 16/2023

Autor: Leonardo Monjardim

Ementa: Cria a obrigação de publicizar no Site Oficial da PMV às Auditorias de Controle Interno no TCES

Relator: Vinícius Simões

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Pedido de Vista

2) Processo: 1671/2022 - Projeto de Lei: 18/2022

Autor: Davi Esmael

Ementa: altera o artigo 132 da Lei no 6.080, de 29 de dezembro de 2003, que Instituiu o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória.

Relator: Vereador Luiz Emanuel

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Pedido de vista

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Vitor Junquilho

#ParaTodosVerem

Departamento de Comunicação:

Diretora: Ananda Miranda

Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella

Assessora administrativa: Layza Furlan

Assessores: Clarice Paola e Carlos Alberto Junior

Fotógrafo: Vitor Junquilho

Estagiário: Felipe Vieira

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