Em regime de urgência urgentíssima (quando a votação do projeto recebe prioridade na pauta), os vereadores de Vitória aprovaram nesta quarta-feira (14/06) o Projeto de Lei 116/2023, da Prefeitura. A matéria fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecendo o valor em R$ 2.604 para o período de 1 de janeiro a 30 de abril e de R$ 2.640, a partir de 1 de maio de 2023.

As alterações atendem ao que determina a Emenda Constitucional 120/2022, a Medida provisória 1143/2022 e a Medida Provisória 1172/2023. A Emenda dispõe que esses profissionais não poderiam ganhar menos do que dois salários-mínimos, por isso foi necessário que o ajuste retrocedesse ao primeiro de janeiro desse ano.

Homenagens – O vereador Anderson Goggi homenageou com a Comenda Padre Alfonso Pastore, Valmir Alves de Souza, coordenador do Terço dos homens e representante do conselho de Pais do Cemei. Também foi homenageado o assessor parlamentar, Saulo dos Santos Leite, que foi aprovado em concurso para a Segurança Pública.

André Luiz Borlott Monte, psicólogo forense, especialista em violência doméstica, também foi homenageado na Câmara de Vitória. A honraria foi proposta pelo vereador Leonardo Monjardim.

Estiveram presentes na sessão os vereadores: Delegado Piquet (Republicanos); Aloísio Varejão (PSB); Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC), André Moreira (PSOL), Chico Hosken (Podemos), Dalto Neves (PDT); Davi Esmael (PSD), Duda Brasil (União); Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (SDD); Maurício Leite (Cidadania), Vinicius Simões (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1. Projeto de Lei n° 04/2023, processo n° 581/2023

Autoria do Vereador: Leonardo Monjardim.

Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos culturais do município de Vitória a festa de São Sebastião no bairro Jucutuquara.

APROVADO

2. Redação Final do Projeto de Lei n° 26/2022, processo n° 2072/2022

Autoria do Vereador: Gilvan da Federal.

Ementa: Dispõe sobre a mudança de nomenclatura do cargo de Agente Comunitário de Segurança, integrante único concursado nos quadros da Guarda Civil Municipal de Vitória, passando a se chamar Guarda Civil Municipal e outras adequações da legislação municipal ao Estatuto Geral das Guardas Municipais.

APROVADO

Urgência Urgentíssima

3. Projeto de Lei n° 116/2023, do processo n° 6759/2023

Autoria: Prefeitura Municipal de Vitória.

Ementa: Fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e

Agentes de Combate às Endemias.

APROVADO

Urgência

1. Projeto de Lei n° 109/2023, processo n° 6659/2023

Autoria do Vereador: Luiz Emanuel

Ementa: Altera a Lei 9278 que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas comemorativas no Município de Vitória, o Dia da Ação Social e Global do Condomínio Maçônico Da Ilha De Santa

Maria e de Monte Belo.

Urgência aprovada

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Vitor Junquilho

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