Na oitava reunião da Corregedoria Geral da Câmara de Vitória nesta quarta-feira (21/06), a vereadora Karla Coser, sorteada como relatora, apresentou o Relatório Preliminar referente ao processo por quebra de decoro em face do vereador Armandinho Fontoura (processo 3783/2023).

Na elaboração do Relatório Preliminar, o relator deve analisar se há indícios suficientes de autoria e materialidade, e deve indicar a natureza da pena a ser aplicada.

A relatora concluiu pela manutenção da admissibilidade da representação, considerando que havia indícios suficientes da prática de ato atentatório ao decoro parlamentar, e indicou a pena de perda do mandato. Veja a íntegra do relatório aqui.

A admissibilidade do processo foi aprovado pelos vereadores Luiz Emanuel, Leonardo Monjardim e Karla Coser. André Brandino e Davi Esmael se abstiveram.

Os vereadores Davi Esmael e André Brandino solicitaram seus desligamentos da Corregedoria. Essas solicitações serão protocoladas.

Parte 2 - A reunião foi interrompida para a realização da Sessão Ordinária e retomada na sequência para sorteio do próximo relator, responsável por instruir o processo. Os cinco membros participaram do sorteio.

A relatoria coube novamente à vereadora Karla Coser.

Karla Coser terá 30 dias (prorrogáveis por outros 30 dias) para instruir o processo. A fase de instrução processual inclui a apresentação de provas, oitiva de testemunhas, diligências etc.

Após esse período, o relatório final será apreciado e votado pelos demais membros da Corregedoria. Desse resultado será definida a aplicação ou não da pena indicada, resultando no arquivamento do processo ou na perda de mandato do vereador.

Estiveram presentes os vereadores: Leonardo Monjardim (Corregedor Geral), Davi Esmael, Luiz Emanuel, Karla Coser e André Brandino

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Vitor Junquilho

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