Os vereadores da Comissão de Cultura rejeitaram o Projeto de Lei 184/2021, do vereador Davi Esmael, que proíbe o uso de verba pública do município de vitória, em eventos e serviços que estimulem a sexualização de crianças e adolescentes. O Projeto será apreciado em Plenário.

O relator da matéria, Chico Hosken afirmou que entende a preocupação do autor da matéria de proteger as crianças, mas que o projeto é “muito amplo, muito subjetivo”. “Da forma como está redigido, alguém pode interpretar como quiser e entrar com ação contra a Prefeitura”, esclareceu.

O presidente da comissão, vereador Anderson Goggi, endossou o entendimento do colega. Ele lembrou dos desfiles da escola de samba. “Se alguma música fala alguma coisa, você vai proibir o evento?”, disse, ressaltando que “a Prefeitura tem um critério rigoroso e eu nunca vi algum evento incentivando a sensualidade de criança”.

O vereador Leonardo Monjardim afirmou que tem um projeto muito próximo a esse, e que não viu nenhuma fundamentação jurídica que justificasse essa proibição. “Como representante da Cultura vejo uma forçação de barra muito grande. Vemos uma música hoje muito chula, que fala muito de sexualização. Precisamos preservar as novas gerações”, disse afirmando que apoiaria o projeto.

O vereador André Moreira destacou que é possível fazer um limite através da classificação indicativa de idade. “Qual o limite que esse projeto quer dar? Ele trata todo mundo como criança. Quando tem uma ação cultural voltada para o público adulto, como uma peça, um teatro, o carnaval, é outra história. Não podemos tratar o adulto como uma criança”, afirmou.

O vereador Anderson Goggi lembrou que há conselho tutelar, juizado de menores e toda uma legislação para isso. “Não podemos criar a roda, e o pior é criar algo que deixa muito aberto e cada um interpreta como quer”. O presidente da comissão lembrou que o projeto será debatido no plenário e que por enquanto está apenas no âmbito da comissão.

Convocação - O vereador André Moreira encaminhou uma denúncia sobre cachês de músicos à comissão de cultura. O presidente da Comissão sugeriu que o Secretário Municipal de Cultura fosse convocado, juntamente com um servidor e os empresários citados “para ouví-los e dar clareza ao processo”, completou o vereador.

O André Moreira detalhou que havia sido feita uma denúncia anônima no Ministério Público que se desdobrou em sete denúncias. A mesma denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado. “Agradeço que essa comissão acate a denúncia e apure os fatos”, disse.

A convocação do Secretário de cultura de Vitória foi votada e aprovada pelos membros da Comissão. A próxima reunião será na sexta-feira, às 14h30.

Estiveram presente os vereadores: Anderson Goggi, Duda Brasil, Chico Hosken e Leonardo Monjardim.

Confira o que foi apreciado:

1) Processo: 12784/2021 - Projeto de Lei: 184/2021

Autor: Davi Esmael

Ementa: Proibição do uso de verba pública do município de vitória, em eventos e serviços que estimulem a sexualização de crianças e adolescentes

Relator: Chico Hosken

Parecer: Pela Rejeição da Matéria

MATÉRIA REJEITADA

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Vitor Junquilho

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